Vol. 4 No. 1 (2009)

Artigos

• UMA TEORIA SOBRE A PROPRIEDADE TRANSNACIONAL

  Alvaro Borges de Oliveira, Janaina de Castro

  1-24

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• OPTOMETRIA, PODER JUDICIÁRIO E CONSTITUIÇÃO: O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Cassiana Alvina Carvalho

  25-39

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• ACUSAÇÃO OU FICÇÃO? ABRINDO UMA CLAREIRA NA OPINIO DELICTI COM A VERDADE HERMENÊUTICA

  Davi do Espírito Santo, Paulo de Tarso Brandão

  40-60

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• POLÍTICAS PÚBLICAS: UM PANORAMA ATUAL

  Davidson Jahn Mello

  61- 105

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• EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: INSTRUMENTAL NORMATIVO E PROCESSUAL

  Fábio de Souza Trajano, Paulo de Tarso Brandão

  106-123

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• A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA: ANÁLISE FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

  Flavia Trombini Perez

  124-140

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• DIÁLOGO E SUPERAÇÃO: DA NECESSÁRIA TRANSPOSIÇÃO DA DOGMÁTICA JURÍDICA EM VIRTUDE DA REFLEXÃO CRÍTICA DO DIREITO CIVIL

  Geovane Machado Alves

  141-159

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• A ÉTICA AMBIENTAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

  Gilson de Azeredo Coutinho

  160-178

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• O DEVER DE MOTIVAR E A AÇÃO ADMINISTRATIVA DISCRICIONÁRIA

  Gisele C. Mazzali

  179-195

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• ASPECTOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

  Gustavo Rafael Menegazzi, Maria da Graça dos Santos Dias

  196-219

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• REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS EM DEBATE: A DISCIPLINA DA ATIVIDADE PROBATÓRIA E O IDEAL POLÍTICO DA LEI N. 11.690/2008

  Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger

  220-239

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• O PAPEL DA FUNÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DE DIREITO CONFORME FERRAJOLI

  Micheli Polippo

  240-251

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• A SÚMULA VINCULANTE REGULADORA DO USO DE ALGEMAS E MODELOS HERMENÊUTICOS PROPOSTOS NO ESTADO DE DIREITO

  Milani Maurílio Bento

  252-282

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• O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE FACE O DIREITO À INTIMIDADE NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

  Paola Fernanda de Souza Cunha, Airto Chaves Junior, Marisa Schmitt Siqueira Mendes

  283-317

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• INCLUSÃO SOCIAL E A QUESTÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

  Simone Rita Zibetti de Souza

  318-345

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• O GENOMA JURÍDICO-POLÍTICO DOS NOVOS DIREITOS

  Cesar Luiz Pasold

  346-371

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