• Resumo

    INCLUSÃO SOCIAL E A QUESTÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

    DOI 10.14210/rdp.v4n1.p318-345
    Data de publicação: 01/04/2009
    A assistência judiciária para os necessitados é uma das formas de se efetivar o acesso a justiça, em nosso ordenamento jurídico foi regulamentada através da Lei 1.060/50 que está em vigor até hoje. A assistência judiciária passou a existir em todos os Estados da Federação, sendo organizada, em cada Estado, como instituição autônoma. O acesso à justiça foi consagrado no capitulo das garantias dos direitos fundamentais pela atual Constituição, e diante disso têm-se as Defensorias Públicas, Projetos como Justiça nos Bairros, Pólo de Conciliação, Justiça Itinerante e convênio com os Escritórios Modelos das faculdades de Direitos, com seus alunos supervisionados pelos professores visando atender os necessitados, inclusive no pré-processual com orientações jurídicas.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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