O PAPEL DA FUNÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DE DIREITO CONFORME FERRAJOLI
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v4n1.p240-251Palavras-chave:
Garantismo, Estado Constitucional de Direito, Direitos Fundamentais.Resumo
O presente artigo busca estudar o papel da função judicial no Estado de direito, conforme Ferrajoli. O desenvolvimento do tema se inicia com o estudo da formação do Estado constitucional de direito para depois tratar da importância da visão garantista no sistema jurídico criminal brasileiro, evidenciando-se o papel do juiz como freio e protetor da constituição e dos direitos fundamentais ante os anseios da população por um sistema mais repressor.Downloads
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Publicado
01-04-2009
Como Citar
POLIPPO, M. O PAPEL DA FUNÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DE DIREITO CONFORME FERRAJOLI. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 240–251, 2009. DOI: 10.14210/rdp.v4n1.p240-251. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7273. Acesso em: 21 jan. 2025.
Edição
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Artigos
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