A CLÁUSULA DE BARREIRA COMO INSTRUMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v12n2.p694-723Palabras clave:
Cláusula de Barreira, Democracia, Partidos Políticos.Resumen
O presente trabalho tem por objeto o intuito de discutir a constitucionalidade do instituto da Cláusula de Barreira, compreendendo que no atual cenário político pode ser um caminho para o aprimoramento do regime democrático. Nesse sentido, será necessário demonstrar que a própria essência do princípio da representação na democracia passa pela existência dos partidos políticos. No entanto, para alcançar o objetivo maior é primordial que o partido realmente tenha lastro popular e desempenhe a representatividade de uma parcela razoável da sociedade e não de grupos específicos.
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