A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E OS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O IMPACTO SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori; Jair Silveira Cordeiro

doi:10.14210/rdp.v15n2.p448-473

Autores/as

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Unilasalle (Canoas-RS).
Jair Silveira Cordeiro

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n2.p448-473

Palabras clave:

Sistema Socioeducativo Brasileiro, Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Constitucionalização, Neoconstitucionalismo

Resumen

Este ensaio tem como objeto a compreensão da inter-relação entre o Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo e os direitos humanos da criança e do adolescente no Brasil, em especial aqueles relacionados ao sistema socioeducativo. Pergunta-se sobre como o neoconstitucionalismo manifesta-se no Brasil e como é garantido no sistema de direitos fundamentais o acesso à assistência jurídica de adolescentes com medidas de privação de liberdade. Constata-se a influência direta destas teorias jurídicas, visto plasmarem valores e princípios democráticos, além da separação de poderes, o respeito aos direitos humanos e fundamentais e o pluralismo jurídico basilares para concretizar os direitos deste setor da população. Contudo, é preciso atentar a que a ampliação na margem de interpretação do julgador acabe por ensejar um aumento de decisões discricionárias. A trajetória metodológica é qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica como forma de coleta de dados.

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Biografía del autor/a

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Unilasalle (Canoas-RS).

Mestre e Doutora em Direito (UFSC). Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Unilasalle (Canoas-RS). Coordenadora do Projeto Universal/CNPq, “Em Busca de Novas Gramáticas para os Direitos Humanos: inovações sócio-jurídico-políticas na América Latina e África”.

Jair Silveira Cordeiro

Mestre e Doutor em Ciências Sociais (PUC/RS). Mestre em Direito (Unilasalle Canoas/RS). Agente Socioeducador (FASE/RS), Professor (Uniritter), Pesquisador de Pós- Doutorado no Programa de Pós Graduação em Direito da Unilasalle Canoas/RS.

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