v. 18 n. 2 (2023)

Artigos

• A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - BRASIL

  Katia Carolino, Vinicius Fernandes Ormelesi, Ricardo Stanziola Vieira

  258-283

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• SUSTENTABILIDADE E DIREITOS HUMANOS: PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR-SC

  Levi Hulse, Joel Cezar Bonin, Claudio Antonio Klaus Junior

  284-309

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• A NATUREZA DO PODER EM CONDOMÍNIO

  Caio Romero Gama de Almeida, Marcia Cristina de Souza Alvim

  310-327

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• CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E COLÔMBIA

  Beatriz Tavares Fernandes dos Santos, Jairo Néia Lima

  328-355

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• PESSOA E SOCIEDADE: AS AUTONOMIAS PRIVADA E PÚBLICA NA FILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS

  Fábio Cesar dos Santos Oliveira

  356-371

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• A DEMOCRACIA NOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS: UM DIAGNÓSTICO

  Matheus Vequi, Clovis Demarchi, Juan Felipe Orozco Ospina

  372-403

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• AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA E DO COSMOPOLITISMO EM JÜRGEN HABERMAS PARA A AFIRMAÇÃO DE INSTÂNCIAS DECISIONAIS GLOBAIS ESPECIALIZADAS

  Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tania Lobo Muniz, Elve Miguel Cenci

  404-426

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• NÃO ACREDITE EM TUDO QUE VÊ: DEEPFAKE PORNOGRAPHY E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Felipe Chiarello de Souza Pinto, Gabriela Franklin de Oliveira

  427-451

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