A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p258-283

Palavras-chave:

propriedade privada, meio ambiente, função socioambiental da terra, agricultura, município de São Paulo

Resumo

Contextualização: A concepção clássica acerca do direito de propriedade, sabidamente fundada em bases liberais e individualistas, tem se mostrado incapaz de promover a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, razão pela qual vem sendo questionada nas ciências jurídicas e nas ciências ambientais.

Objetivo:O presente artigo tem como objetivo analisar o conceito de função socioambiental da propriedade, com vistas a entender em que medida a legislação promove e incentiva o cumprimento deste instituto jurídico para o desenvolvimento de atividades agrícolas, notadamente no município de São Paulo.

Metodologia:O conceito de função social da propriedade, a partir da proposta de Léon Duguit e as legislações agrária, agrícola e urbana brasileira foram analisados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo focou na legislação editada pelo Município de São Paulo (Brasil) que, por sua vez, foi escolhido devido à inovação legislativa que reconhece o uso da terra urbana - pública e privada - para atividades agrícolas e incentiva o cumprimento da função socioambiental para produção de alimentos.

Resultados: Concluiu-se que, embora a legislação municipal paulistana tenha avançado ao prever possibilidades de uso coletivo da terra, reconhecendo experiências agrícolas coletivas em áreas urbanas, a inviolabilidade do direito à propriedade privada da terra ainda se sobrepõe a outros direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à alimentação e ao trabalho.

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Biografia do Autor

Katia Carolino, Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal

Doutora em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo. Docente do curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal. E-mail: carolino.ea@gmail.com

Vinicius Fernandes Ormelesi, Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Docente do curso de Graduação em Direito e do curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal.

Ricardo Stanziola Vieira, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Pós-doutorado no Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Direito Ambiental, Urbanismo e Gestão Territorial pela Universidade de Limoges - França. Docente dos Cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas e do Curso de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Univali.

Referências

ARMADA, Charles Alexandre Souza. O estado socioambiental de direito brasileiro e a concretização multidimensional da sustentabilidade. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 10, n. 1, edição especial de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791. DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v10n1.p157-174

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Lei Federal nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Brasília, DF, 1993.

BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF, 2001.

CARVALHO, André Luiz. Além da habitação, muito aquém da apropriação: produção de moradia e representação nos distritos centrais da cidade de São Paulo. GEOUSP – Espaço e Tempo (Online), v. 22, n. 1, p. 138-152, 2018. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2018.127290

CRAWFORD, Colin. A função social da propriedade e o direito à cidade: teoria e prática atual. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2282. Texto para Discussão, Rio de Janeiro, março de 2017.

DEBONI, Giuliano. Propriedade privada: do caráter absoluto à função social e ambiental. Revista de Direito Dom Alberto, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 1, 2010.

DEL NERO, João Alberto Schlzer. O significado jurídico da expressão “função social da propriedade. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 3, p. 79-97, 1997.

DUGUIT, Léon. Les transformations générales du Droit Privé depuis le Code Napoléon. 2. ed. Paris: Alcan, 1920.

FORESTER John. The deliberate practitioner. Encouraging participatory planning processes. Boston/London: MIT Press, 1999.

FROTA, Henrique Botelho. Aplicação dos instrumentos constitucionais de indução do cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso do município de São Paulo. Mestrado (Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.

FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE. Disponível em: https://perfil.seade.gov.br/. Acesso em: 07 de março de 2020.

GOMES, Carla Amado. Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade. e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, v. 4, n. 3, p. 03-24, 2017.

HERRERA, Carlos Miguel. Léon Duguit en Buenos Aires: sociabilidad y política en la recepción de una teoría jurídica. Problema - anuario de filosofía y teoría del derecho, Cidade do México, n. 8, p. 147-177, 2014. DOI: https://doi.org/10.22201/iij.24487937e.2014.8.8164

MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. São Paulo: além do Plano Diretor. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 47, p. 167-183, 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142003000100010

MBIBA, Beacon; VEENHUIZEN, René van. A integração da agricultura urbana e periurbana no planejamento. Revista de Agricultura Urbana, n. 4, p. 7-11, julho 2001.

MEDEIROS, Leonilde Servolo de; QUINTANS, Maria Trotta Dallalana; ZIMMERMANN, Silvia Aparecida. Rural e urbano no Brasil: marcos legais e estratégias políticas. Contemporânea - Revista de Sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 4, n. 1, p. 117-117, jan./jun. 2014.

MELLERAY, Fabrice. Que sont devenues les écoles de Duguit? In: MELLERAY, Fabrice. (dir.). Autour de Duguit: colloque commémoratif du 150e anniversaire de la naissance du doyen Léon Duguit. Bordeaux, 29-30 mai 2009. Bruxelles: Bruylant, 2011, p. 373-386.

MIROW, Matthew C. The Social-Obligation Norm of Property: Duguit, Hayem, and Others. Florida Journal of International Law, n. 22, v. 2, p. 191-226, 2010.

NAKATANI, Paulo; FALEIROS, Rogério Naques; VARGAS, Neide César. Histórico e os limites da reforma agrária na contemporaneidade brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 110, p. 213-240, abr./jun. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000200002

OLIVEIRA, Maria Marly de. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2007.

SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002. Plano Diretor Estratégico. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, SP, 2002.

SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 13.727, de 13 de janeiro de 2004. Cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no município de São Paulo e define suas diretrizes. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, SP, 2004.

SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, SP, 2014.

SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016. Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico. Diário Oficial do Município de São Paulo, São Paulo, SP, 2016.

SÃO PAULO (Município). Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA). São Paulo, 2019.

SILVA, José Gomes da. A reforma agrária no Brasil. In: STEDILE, João Pedro (org.). A questão agrária no Brasil: o debate na década de 1990. São Paulo: Expressão Popular, 2013.

SILVA, Lígia Maria Osório. As leis agrárias e o latifúndio improdutivo. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 11, n. 2, abr./jun. 1997.

SOUZA, Carlos Frederico Marés de. A função social da terra. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2003.

TALASKA, Alcione. Ainda existem latifúndios no Brasil? Uma análise do espaço agrário brasileiro. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2016. DOI: https://doi.org/10.22295/grifos.v26i42.3860

TRAVASSOS, Luciana Rodrigues Fagnoni Costa; MOREIRA, Renata Maria Pinto; CORTEZ, Raissa Saidel. The virus, the disease and the inequality. Revista Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 23, p. 2-12, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200111vu2020l3id

ZEEUW, Henk de; GUNDEL, Sabine, WAIBEL, Hermann. A integração da agricultura nas políticas urbanas. Revista de Agricultura Urbana, n. 1, p. 26-32, julho de 2000.

Publicado

29-08-2023

Como Citar

CAROLINO, K.; ORMELESI, V. F.; VIEIRA, R. S. A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - BRASIL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 258–283, 2023. DOI: 10.14210/rdp.v18n2.p258-283. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19800. Acesso em: 20 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos