NÃO ACREDITE EM TUDO QUE VÊ: DEEPFAKE PORNOGRAPHY E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p427-451Palavras-chave:
Deepfake Pornography, Direitos da personalidade, Responsabilidade CivilResumo
Contextualização: O fenômeno da desinformação vem sendo alvo de preocupação na esfera mundial, especialmente quando se trata de eleições e ameaças à democracia. Em 2018, nos Estados Unidos, a Deepfake começou a ganhar destaque por ser ainda mais manipuladora do que as Fake News, já que, enquanto a primeira utiliza imagens, vídeos e áudios modificados por inteligência artificial, a segunda é produzida por pessoas e de forma escrita. No entanto, o que pouco se fala é que as Deepfakes de cunho pornográfico são as que mais circulam na internet, tendo como vítimas as mulheres cujas imagens são utilizadas sem consentimento. Assim, inicia-se um debate acerca de como responsabilizar civilmente os causadores do dano de acordo com as normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Objetivo: Identificar os problemas, impactos e preocupações relacionado a prática de Deepfakes.
Metodologia: Análise de casos e de isntrumentos legislatiovos internacionais aliados a análise da legislação nacional pertinente ao caso das Deepfakes.
Resultados: Como resultado da presente pesquisa, foi proposto a autorregulação das plataformas como solução rápida e eficaz no combate à propagação de Deepfakes.
Referências
ABBOUD, Georges; NERY JÚNIOR, Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e Regulação. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.
ALIAGA, V. Henry Cavill é o James Bond perfeito em vídeo deepfake. IGN Brasil, 02 nov. 2021. Disponível em: https://br.ign.com/henry-cavill/94131/news/henry-cavill-james-bond-perfeito-video-deepfake. Acesso em 29 maio 2023
ARTIFICIAL Intelligence Coined at Dartmouth. Dartmouth College, Hanover. Disponível em: https://home.dartmouth.edu/about/artificial-intelligence-ai-coined-dartmouth. Acesso em: 29 maio 2023.
BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Direito Digital e Inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da Personalidade. 6. ed., rev., aum. e mod. por Eduardo C. B. Bittar. São Paulo: Saraiva, 2015.
BREGA, Gabriel Ribeiro. A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileita. Revista Direito FGV. v. 19, publicado em 14/03/2023. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/89111. Acesso em: 30 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202305
COPELAND, B. J. Alan Turning and the beginning of AI. Britannica. Disponível em: https://www.britannica.com/technology/artificial-intelligence/Alan-Turing-and-the-beginning-of-AI. Acesso em: 29 maio 2023.
CRUZ, Francisco Brito; SILVEIRA, Hélio Freitas de Carvalho da; ABREU, Jacqueline de Souza; ANDRADE, Marcelo Santiago de Paduá; VIEIRA, Rafael Sonda; OLIVA, Thiago Dias. Direito Eleitoral na Era Digital. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2018.
DEEPTRACE. The State of Deepfakes: Landscape, Threats, and Impact. Amsterdã: Deeptrace, 2019. Disponível em: https://sensity.ai/reports/. Acesso em: 14 maio 2023
DUFFY, Ryan. Pornographic “Deepfake Ecosystem” on Telegram Uncovered by Sensity. Tech Brew, 02 nov. 2020. Disponível em: https://www.emergingtechbrew.com/stories/2020/11/02/pornographic-deepfake-ecosystem-telegram-uncovered-sensity. Acesso em: 30 maio 2023.
ESTRUTURA orgânica do STF passa a contar com setor voltado a inteligência artificial. STF Notícias, Brasília, 27 dez. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalh e.asp?idConteudo=499690&ori=. Acesso em: 29 maio 2023.
EUROPEIA, Comissão. Código de Conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha. Disponível em: https://commission.europa.eu/document/551c44da-baae-4692-9e7d-52d20c04e0e2_pt. Acesso em: 09 maio 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria Geral do Direito Digital: transformação digital: desafios para o direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
HOW TO DETECT A DEEPFAKE ONLINE: Image Forensics and Analysis of Deepfake Videos. Disponível em: https://sensity.ai/blog/deepfake-detection/how-to-detect-a-deepfake/. Acesso em: 08 mar. 2022.
LEAH, D. O que diz o casaco de Inteligência Artificial do Papa Francisco sobre o futuro da moda. CNN Portugal, Lisboa, 02 abr. 2023. Disponível em: https://cnnportugal.iol.pt/inteligencia-artificial/papa-francisco/o-que-diz-o-casaco-de-inteligencia-artificial-do-papa-francisco-sobre-o-futuro-da-moda/20230402/642412160cf2c84d7fcedfe5. Acesso em: 29 maio 2023.
LIMA, E. K. Sistema de reconhecimento facial da PF é “preocupante e ilícito”, afirmam especialistas. Olhar Digital, 13 jul. 2021. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2021/07/13/seguranca/sistema-de-reconhecimento-facial-da-pf-e-preocupante-e-ilicito-afirmam-especialistas/. Acesso em: 30 maio 2023.
MARQUES, C. L.; MARTINI, S. R.; FINCO, M. (org). Diálogos entre direitos humanos, direito do consumidor, compliance e combate à corrupção. 1. ed. São Paulo: YK Editora, 2021.
MASSO, F. D.; ABRUSIO, J.; FLORÊNCIO FILHO, M. A. (coord.). Marco Civil da Internet: lei 12.965/2014. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda., 2014.
MEDON, Filipe. O direito à imagem na era das deepfakes. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 27, p. 251-277, jan./mar. 2021. DOI: https://doi.org/10.33242/rbdc.2021.01.011
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional: atualizado até a EC 115, de 10.02.2022. 38. ed. Barueri: Editora Atlas, 2022.
MONTENEGRO, M. C. Inteligência Artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos. Agência CNJ de Notícias, Brasília, 23 out. 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/inteligencia-artificial-trabalho-judicial-de-40-minutos-pode-ser-feito-em-5-segundos/. Acesso em: 29 maio 2023.
MUELLER, John Paul; MASSARON, Lucas. Aprendizado profundo para leigos. Rio de Janeiro: Alta Books, 2020.
PACETE, L. Bom uso de Deepfake amplia horizontes para o marketing, saúde e entretenimento. Forbes, 03 dez. 2021. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-tech/2021/12/bom-uso-da-deepfake-amplia-horizontes-para-o-marketing-e-os-negocios/. Acesso em 29 maio 2023
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598438/. Acesso em: 20 maio 2022.
PINTO, Felipe Chiarello de Souza; SOUZA JÚNIOR, Arthur Bezerra de. Limites da Liberdade de Expressão no Espaço Virtual: a questão Fake News. In: LÓSSIO, C. J. B.; NASCIMENTO, L.; TREMEL, R. (org.). Cibernética Jurídica: Estudos sobre Direito Digital. Campina Grande: EDUEPB, 2020. p. 142-154.
RAIS, Diogo; FALCÃO, Daniel; GIACCHETTA, André Zonaro; MENEGUETTI, Pamela. Direito Eleitoral Digital. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
RAIS, Diogo. Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 25-52.
SERVICE, European Parliamentary Research. Tackling deepfakes in European policy. In: PANEL FOR THE FUTURE OF SCIENCE AND TECHNOLOGY, 2021, Estrasburgo, Relatório […]. Estrasburgo: European Parliament, jul. 2021. p. 1-95. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/stoa/en/document/EPRS_STU(2021)690039. Acesso em 30 maio 2023.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522493449/. Acesso em: 10 maio 2022.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013.
SCHREIBER, Anderson; MORAES, Bruno Terra de; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. (coord.) Direito e Mídia: tecnologia e liberdade de expressão. 2. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Levando Algoritmos a Sério. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Direito Digital e Inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
THE making of ‘The Noble Speech’. Direção e produção: The Womanity Foundation. Grand-Lancy: The Womanity Foundation, 2022. 1 vídeo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f7DhJ9dhGmY. Acesso em 29 maio 2023
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
