NÃO ACREDITE EM TUDO QUE VÊ: DEEPFAKE PORNOGRAPHY E RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p427-451Palavras-chave:
Deepfake Pornography, Direitos da personalidade, Responsabilidade CivilResumo
Contextualização: O fenômeno da desinformação vem sendo alvo de preocupação na esfera mundial, especialmente quando se trata de eleições e ameaças à democracia. Em 2018, nos Estados Unidos, a Deepfake começou a ganhar destaque por ser ainda mais manipuladora do que as Fake News, já que, enquanto a primeira utiliza imagens, vídeos e áudios modificados por inteligência artificial, a segunda é produzida por pessoas e de forma escrita. No entanto, o que pouco se fala é que as Deepfakes de cunho pornográfico são as que mais circulam na internet, tendo como vítimas as mulheres cujas imagens são utilizadas sem consentimento. Assim, inicia-se um debate acerca de como responsabilizar civilmente os causadores do dano de acordo com as normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Objetivo: Identificar os problemas, impactos e preocupações relacionado a prática de Deepfakes.
Metodologia: Análise de casos e de isntrumentos legislatiovos internacionais aliados a análise da legislação nacional pertinente ao caso das Deepfakes.
Resultados: Como resultado da presente pesquisa, foi proposto a autorregulação das plataformas como solução rápida e eficaz no combate à propagação de Deepfakes.
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