VINCULAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA AO ESTADO DE INOCÊNCIA

Autores

  • Nereu José Giacomolli PUC-RS
  • Denise Luz PUC-RS

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v23n1.p6-34

Palavras-chave:

Estado de inocência. Liberdade de expressão. Sociedade da informação. Veículos de comunicação.

Resumo

Este trabalho objetiva analisar o estado de inocência como direito fundamental sob as perspectivas de sua natureza, conteúdo, estrutura normativa e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como paradigma. O problema de pesquisa é se a exposição pública pelos veículos de comunicação de massa de casos penais pendentes de julgamento definitivo viola ou não o estado de inocência. E, em caso afirmativo, como a estrutura normativa é atingida e quem é o destinatário da norma: apenas o Estado ou também os particulares. O estudo baseia-se na jurisprudência dos tribunais internacionais de direitos humanos como método de abordagem, analisando, dialeticamente, os possíveis limites à liberdade de expressão frente ao estado de inocência. A conclusão é de que o estado de inocência, embora tenha natureza processual, é direito-garantia fundamental com eficácia vertical em relação aos media, sob o aspecto de norma de tratamento.

   

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Biografia do Autor

Nereu José Giacomolli, PUC-RS

   

Denise Luz, PUC-RS

  

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Publicado

2018-04-30

Como Citar

GIACOMOLLI, N. J.; LUZ, D. VINCULAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA AO ESTADO DE INOCÊNCIA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 23, n. 1, p. 6–34, 2018. DOI: 10.14210/nej.v23n1.p6-34. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/12783. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos