O “ILUMINISMO CONSTITUCIONAL”: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE A AUTOCONTENÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p616-642Palavras-chave:
Iluminismo constitucional. Ativismo judicial. Autocontenção. Supremo Tribunal Federal. Common Law.Resumo
O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismo constitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista, na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica com metodologia de revisão bibliográfica. Na primeira, analisa os conceitos de autocontenção e ativismo, examinando casos paradigmáticos em sistemas de common law, a fim de evitar sua simples transposição para o Brasil, considerando as diferenças entre os sistemas. Na segunda, estuda o impacto de tais conceitos no Brasil, em particular no Supremo Tribunal Federal, igualmente expondo casos que caracterizam ativismo judicial. Ao final, conclui pela necessidade de distinção entre decisões de vanguarda estabelecidas dentro da multiplicidade de significados extraíveis naturalmente dos textos e das decisões cuja vanguarda advém de uma postura que, mesmo politicamente desejável, é juridicamente inaceitável, em razão de violar uma ética da leitura inerente à autolimitação judicial.
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