• Resumo

    DIREITOS HUMANOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICAL EM MATÉRIA DE IMIGRAÇÃO E REFÚGIO

    Data de publicação: 30/12/2021

    Contextualização do tema: inicia-se abordando o componente humano dos processos migratórios sob a perspectiva da globalização e as mudanças verificadas a partir do desenvolvimento tecnológico. Na sequência, debruça-se sobre o contexto da revolução tecnológica e da Inteligência Artificial. Ao final, a partir do referencial dos impactos da utilização de tomada de decisão automatizada na imigração e refúgio no Canadá, o estudo discorre sobre o questionamento judicial do sistema informatizado de vistos do Reino Unido, a fim de traçar um paralelo com as normativas editadas pela União Europeia sobre o uso da Inteligência Artificial nas mais variadas áreas, destacando a preocupação do “bloco” com possíveis e prováveis ofensas aos Direitos Humanos a partir da propagação de utilização da Inteligência Artificial sem a devida cautela e respeito às normativas internas e externas em vigor.

    Objetivos: este artigo tem como objetivo discorrer sobre a adoção de decisões automatizadas com o uso da Inteligência Artificial na apreciação e gestão da imigração e refúgio, com vistas a destacar potenciais riscos e ofensas aos Direitos Humanos dos envolvidos.

    Metodologia: quanto à metodologia empregada, na fase de investigação utilizou-se o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.

    Resultados: verificou-se que a revolução tecnológica ora vivenciada representa uma promissora e positiva atuação para o futuro das mais variadas áreas da ciência e da própria humanidade. No entanto, notadamente quando o assunto envolve os Direitos Humanos, a IA pode se apresentar como uma ferramenta passível de questionamento, pois sua utilização não pode - e também não deve - desviar-se do comprometimento com o respeito a tais direitos, se apresentando, portanto, como uma questão não somente ética, mas também jurídica. 

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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