CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO CONTRA-HEGEMÔNICO E O SILENCIAMENTO DE OPRESSÕES INTERSECCIONAIS: O VOTO DO EX-MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NA ADPF 527
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v31n1.p27-56Palavras-chave:
STF, Gênero, Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico, Iinterseccionalidade, FraserResumo
Contextualização: Um dos temas jurídicos mais relevantes é a questão sobre a determinação do local de cumprimento de pena de pessoa transgênero, que não estaria mais dentro da discricionariedade do julgador, pois pressupõe uma investigação das circunstâncias fáticas relacionadas à proteção da liberdade sexual, da identidade de gênero, da integridade física e da vida das pessoas transgêneros encarceradas. Nesse sentido, em 2019, o ex-Ministro Luis Roberto Barroso concedeu medida cautelar na ADPF 527 para que pessoas transexuais ou travestis possam realizar a escolha de cumprir a pena em estabelecimentos femininos ou masculinos de modo compatível com sua identidade de gênero, garantindo a não discriminação por identidade de gênero e a dignidade humana.
Objetivos: Analisar as construções discursivas usadas no voto do ex-Ministro Barroso no julgamento da ADPF 527 à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico.
Método: O Método Neoiluminista Contra-Hegemônico de Cittadino e Bunchaft (método de abordagem) permitirá revelar estereótipos de gênero no voto do ex-Ministro Barroso. A pesquisa usa o método de análise de jurisprudência (método de procedimento). A técnica de pesquisa é a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica em artigos e livros que contemplem o marco teórico de Fraser, de Gramsci, de Post e Siegel. A pesquisa documental será utilizada para investigação jurisprudencial do julgamento da ADPF 527.
Resultados: Como resultado, sustenta-se, à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico, que não há uma porosidade à linguagem contra-hegemônica e universalista dos direitos humanos reivindicados por corpos transgressores. A invisibilidade interseccional é evidente.
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Referências
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