CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO CONTRAHEGEMÓNICO Y EL SILENCIAMIENTO DE LAS OPRESIONES INTERSECCIONALES: EL VOTO DEL EXMINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO EN LA ACCIÓN DE INCUMPLIMIENTO DE PRECEPTO FUNDAMENTAL N.º 527

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v31n1.p27-56

Palabras clave:

Supremo Tribunal Federal de Brasil., Género, Cnstitucionalismo Dialógico Contrahegemónico, Interseccionalidad, Fraser

Resumen

Contextualización: Una de las cuestiones jurídicas más relevantes en la actualidad es la determinación del lugar donde una persona transgénero cumplirá su condena. Esta decisión ya no queda sometida a la discrecionalidad del juez, pues exige una investigación de las circunstancias fácticas relacionadas con la protección de la libertad sexual, la identidad de género, la integridad física y la vida de las personas transgénero privadas de libertad. En este contexto, en 2019, el exministro Luís Roberto Barroso otorgó una medida cautelar en la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental n.º 527, que permite a personas transgénero o travestis elegir si cumplirán su condena en centros penitenciarios femeninos o masculinos, de acuerdo con su identidad de género, garantizando así el principio de no discriminación por motivos de identidad de género y el respeto a la dignidad humana.

Objetivos: Analiza las herramientas discursivas utilizadas en el voto del exministro del Supremo Tribunal Federal de Brasil, Luís Roberto Barroso, en el juicio de la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental n.º 527, a la luz del Constitucionalismo Dialógico Contrahegemónico.

Método: El Método Neoilustrado Contrahegemónico de Cittadino y Bunchaft (método de enfoque) permitirá revelar estereotipos de género en el voto del exministro en el juicio de la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental n.º 527. La investigación utiliza el método de análisis jurisprudencial (método de procedimiento). La técnica de investigación es la documentación indirecta, a través de la revisión bibliográfica en artículos y libros que abarcan el marco teórico de Fraser, Gramsci, Post y Siegel. La investigación documental se utilizará para el análisis jurisprudencial del juicio de la en el juicio de la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental n.º 527.

Resultados: Como resultado, se sostiene, a la luz del Constitucionalismo Dialógico Contrahegemónico, que no hay una porosidad institucional al lenguaje contrahegemónico y universalista de los derechos humanos reivindicados por cuerpos transgresores. La iinvisibilidad interseccional es evidente.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Maria Eugenia Bunchaft, Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ - Brasil

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá/UNESA-RJ. Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-Doutora em Filosofia Política pela UFSC. Autora da obra: Jurisdição Constitucional Contra-Hegemônica - A Efetivação dos Direitos das Minorias Vulneráveis. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2024. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0509060820651482.

Gisele Cittadino, Pontifícia Universidade Católica do RJ – PUC/RJ - Brasil

Professora Associada da PUC-Rio / Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Nota 6-CAPES). Bolsista Produtividade 1A do CNPq. Doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Autora da obra: Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva – Elementos de Filosofia Constitucional Contemporânea. 5.Ed. Andradina: Meraki, 2020. Currículo Lattes: https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do.

 

Citas

AKOTIRENE, Carla. O que é interseccionalidade? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

ARRUZZA, Cinzia; BHATTACHARYA, Tithy; FRASER, Nancy. Feminismo para os 99% – Um Manifesto. São Paulo: Boitempo, 2019.

BENEVIDES, Bruna (coord). Dossiê trans Brasil: um olhar acerca do perfil de travestis e mulheres transexuais no sistema prisional. Brasília: ANTRA, 2022. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2023/01/dossie-transbrasil-sistema-prisional.pdf Acesso em: 2 jan. 2025.

BIROLI, Flavia. Gênero, valores familiares e democracia. In: BIROLI, Flavia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, Neoconservadorismo e Democracia. São Paulo: Boitempo, 2020.

BRAH, Avtar. Diferença, diversidade, diferenciação. Cadernos Pagu, n. 26, p. 329-376, jan/jun, 2006. Disponível em: https:// www.scielo.br/j/cpa/a/B33FqnvYyTPDGwK8SxCPmhy/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 4 ago. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-83332006000100014

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 527. Requerente: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, 25 de junho de 2018. Disponível em: https:// portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5496473. Acesso em: 20 mar. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 527. Requerente: :Associação brasileira de gays, lésbicas e transgêneros – ABGLT. Intimados: Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário. Brasília, 14 de setembro de 2021, p. 11. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5496473#sessao-virtual. Acesso em: 22 fev. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 527. Requerente: :Associação brasileira de gays, lésbicas e transgêneros – ABGLT. Intimados: Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Voto do Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília, 14 de setembro de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5496473#sessao-virtual. Acesso em: 22 fev. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 527. Requerente: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Voto do Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, Brasília, 18 de março de 2021. Disponível em: portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15345975525&ext=.pdf Acesso em: 20 mar. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 527. Requerente: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Voto do Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, 26 de junho de 2019. Disponível em: https:/www.stf.gov.br. Acesso em: 18 mar. 2023.

BUNCHAFT, Maria Eugenia; LIMBERGER, Têmis; MOREIRA, Eduardo Ribeiro. O casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Suprema Corte norte-americana: uma análise sobre o backlash à luz do debate entre Constitucionalismo Democrático e Minimalismo Judicial. Revista do Mestrado em Direito da UCB., p. 231. Brasília, vol 10, n. 1, p. 227-257, jan./jun., 2016. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/6645/4442. Acesso em: 3 jan. 2017. DOI: https://doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v10n1p227-257

COLLINS, Patricia Hill. Bem mais que ideias: A interseccionalidade como teoria social crítica. São Paulo: Boitempo, 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 348, de 13 de outubro de 2020. Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário no âmbito criminal com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que esteja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Disponível em: www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-348-2020_402791.html#:~:text=Estabelece%20diretrizes%20e%20procedimentos%20a%20serem%20observados%20pelo,em%20cumprimento%20de%20alternativas%20penais%20ou%20monitorada%20eletronicamente. Acesso em: 13 nov. 2021.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos feministas, vol. 10, n. 1, p. 171-188, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/mbTpP4SFXPnJZ397j8fSBQQ/abstract/?lang=pt. Acesso em: 21 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100011

CRENSHAW, Kimberlé. Mapeando as margens: interseccionalidade, políticas de identidade e violência contra mulheres não brancas. Portal Geledés, 2017. Disponível em: https://www.geledes.org.br/mapeando-as-margens-interseccionalidade-politicas-de-identidade-e-violencia-contra-mulheres-nao-brancas-de-kimberle-crenshaw%E2%80%8A-%E2%80%8Aparte-1-4/. Acesso em: 21 jan. 2021.

CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of discrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University Chicago Legal Forum, Chicago, issue 1, article 8, 1989. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/uclf/vol1989/iss1/8/. Acesso em: 2 jan. 2020.

DAVIS, Angela. Mulheres, Raça, Classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Recomendação n. 1 DPGU/SGAI/DPGU/GTLGBTI DPGU, de 18 de julho de 2018. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/wp-content/uploads/2021/07/SEI_DPU-2499739-Recomendac%CC%A7a%CC%83o-CGDPU.pdf. Acesso em: 10 jan. 2023.

FRASER, Nancy. Unruly Practices: Power, Discourse, and Gender in Contemporary Social Theory. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1989.

FRASER, Nancy. Struggle over Needs. Outline of a Socialist-Feminist Critical Theory of Late Capitalist Political Culture. In: FRASER, Nancy. Unruly Practices: Power, Discourse, and Gender in Contemporary Social Theory. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1989, p. 161-187. DOI: https://doi.org/10.5749/9780816683161-010

FRASER, Nancy. Rethinking the Public Sphere: A Contribution to the Critique of Actually Existing Democracy. Social Text, Durham, n. 25/26,1990, p. 56-80. Disponível em: https://fswg.wordpress.com/wp-content/uploads/2013/08/fraser-rethinking-the-public-sphere.pdf. Acesso em: 2 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.2307/466240

FRASER, Nancy. Da Redistribuição ao Reconhecimento? Dilemas da Justiça na Era Pós-Socialista. Cadernos de Campo, São Paulo, 15 (14-15), 1991, p. 231-239. Disponível em: https://revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/view/50109/54229. Acesso em: 2 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v15i14-15p231-239

FRASER, Nancy. A Justiça Social na Globalização: Redistribuição, Reconhecimento e Participação. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 63, outubro, 2002, p. 7-20. Disponível em: https:// www.ces.uc.pt/publicacoes/rccs/artigos/63/RCCS63-Nancy%20Fraser-007-020.pdf. Acesso em: 2 jan. 2023. DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.1250

FRASER, Nancy. Social Justice in the Age of Identity Politics: Redistribution, Recognition, and Participation. In: FRASER; HONNETH. Redistribution or recognition: a political philosophical exchange. London: Verso, 2003a, p. 7-109.

FRASER, Nancy. Distorted Beyond All Recognition: A Rejoinder to Axel Honneth. In: FRASER; HONNETH. Redistribution or recognition: a political-philosophical exchange. London: Verso, 2003b, p. 198-236.

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética. Lua Nova, São Paulo, n. 70, 2007, p. 101-138. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n70/a06n70.pdf. Acesso em: 14 jul. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452007000100006

FRASER, Nancy. Mapeando a Imaginação Feminista: Da Redistribuição ao Reconhecimento e à Representação. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, n. 15, 2007, p. 291-308. Disponível em: https;// www.scielo.br/j/ref/a/qLvqR85s5gq56d63QhPX4VP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 3 jan. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2007000200002

FRASER, Nancy. Prioritizing Justice as Participatory Parity: a Reply to Kompridis and Forst. In: OLSON, Kevin (org.). Adding Insult to Injury: Nancy Fraser Debates Her Critics. London: Verso, 2008.

FRASER, Nancy. Scales of Justice: Reimagining Political Space in a Globalizing World. New York: Columbia University Press, 2009.

FRASER, Nancy. Mercantilização, Proteção Social e Emancipação: as Ambivalências do Feminismo na Crise do Capitalismo. Revista Direito GV, São Paulo, julho-dezembro, n. 7, 2011, p. 617-634. Disponível em: https:// www.scielo.br/j/rdgv/a/cmCd9sLNXByF66SHNbyJK9q/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 3 jan. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1808-24322011000200011

FRASER, Nancy. Fortunes of Feminism. From State Maneged Capitalism to Neoliberal Crisis. London: Verso, 2013.

FRASER, Nancy. Behind Marx’s Hidden Above. New Left Review, London, 86, March, 2014, p. 55-72. Disponível em: https://newleftreview.org/issues/II86/articles/nancy-fraser-behind-marx-s-hidden-abode. Acesso em: 2 jan. 2020. DOI: https://doi.org/10.64590/kdf

FRASER, Nancy. Contradictions of Capital and Care. New Left Review, London, n. 100, jul./ago., 2016, p. 99-117. Disponível em: https://newleftreview.org/issues/II100/articles/nancy-fraser-contradictions-of-capital-and-care. Acesso em: 2 jan. 2018. DOI: https://doi.org/10.64590/nt2

FRASER, Nancy. Expropriaton and Exploitation in Racialized Capitalism: A Reply do Michael Dawson. Critical Historical Studies, Chicago, vol. 3, number 1, june, 2016b. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/685814?mobileUi=0&journalCode=chs. Acesso em: 1 jan. 2018. DOI: https://doi.org/10.1086/685814

FRASER. Crise de Legitimação? Sobre as Contradições Políticas do Capitalismo Finaceirizado. Cadernos de Filosofia Alemã n. 23, vol. 2. Disponível em: https://revistas.usp.br/filosofiaalema/article/view/153165/149738. Acesso em: 2 jan. 2020. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-9800.v23i2p153-188

FRASER, Nancy. Capitalism – A Conversation in Critical Theory. Cambridge: Polity Press, 2018.

FRASER, Nancy. O velho está morrendo e o novo não pode nascer. São Paulo: Autonomia Literária, 2020a.

FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. Capitalismo em debate: Uma Conversa na Teoria Crítica. São Paulo: Boitempo, 2020b.

FRASER, Nancy. Repensando a Esfera Pública: uma contribuição para a crítica da democracia realmente existente. In: FRASER, Nancy. Justiça Interrompida: Reflexões Críticas sobre a Condição Pós-Socialista. São Paulo: Boitempo, 2022, p. 93-124.

FRASER, Nancy. Interregno Estadunidense. [Entrevista concedida a] Alessandra Spano. Cadernos de Filosofia Alemã, vol. 26, n. 1, jan-jun, 2021, p. 165-173. Trad. De Nicole Herscovici. Disponível em: https://revistas.usp.br/filosofiaalema/article/view/185864/173475. Acesso em: 2 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-9800.v26i1p165-173

FRASER, Nancy. Contra o Simbolicismo: os usos e abusos do lacanismo na política feminista. In: FRASER, Nancy. Destinos do Feminismo – do Capitalismo Administrado pelo Estado à Crise Neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2024, p. 169-190.

FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Cairo, 5 a 13 de setembro de 1994. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/conferencia.pdf. Acesso em: 1 jan. 2023.

GINSBURG, Tom. Judicial Review in New Democracies: Constitutional Courts in asian cases. New York: Cambridge University Press, 2003. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511511189

HABERMAS, Jürgen. Três Modelos Normativos de Democracia. Lua Nova, Revista de Cultura e Política, n. 36, 1995, p. 39-53. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/tcSTz3QGHghmfzbvL6m6wcK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 3 jan. 1996. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451995000200003

HIRSCHL, Ran. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vol. 251, 2009, p. 12. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/7533. Acesso em: 2 jan. 2020.

HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy. The origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2007; HIRSCHL, Ran. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vol. 251, 2009, p. 12. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/7533. Acesso em: 2 jan. 2020. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v251.2009.7533

HOOKS, Bell. Black Looks: Race and Representation. New York: Routledge, 1992.

KERGOAT, Danièle. Ouvriers=ouvrièrs? Propositions pour une articulation théorique de deux variables: sexe et classe sociale. Critiques de l’Économie Politique, Lyon, 5, 1978. Disponível em: https://prod-cdn.atria.nl/wp-content/uploads/sites/2/2019/01/25091534/ANEF-1978093300001.pdf. Acesso em: 2 maio 2025.

KERGOAT D. Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, 86, p. 93-103, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002010000100005. Acesso em: 20 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-33002010000100005

LORDE, Audre. Age, Race, Class and Sex: Women Redefining difference. Campus Wars. London: Routledge, 1995.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E MINISTÈRIO DA JUSTIÇA. Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução Conjunta de 14 de abril de 2014. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2014/resolucao-conjunta-no-1-de-15-de-abril-de-2014.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÙBLICA. Nota Técnica n. 28, de 23 de abril de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/populacao-carceraria/presos-lgbti/presos-lgbti-2021.pdf. Acesso em: 2 maio 2025.

MISKOLCI, Richard. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analítica de normalização. Sociologias, Porto Alegre, ano 11, n. 21, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/BkRJyv9GszMddwqpncrJvdn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 2 jan. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222009000100008

POST, Robert; SIEGEL, Reva. Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash. Harvard Civil Rights- Civil Liberties Law Review. Cambridge, v. 42, n. 2, p. 373-433, 2007. Disponível em: http// ssrn.com/ abstract//990968. Acesso em: 3 fev. 2009.

POST, Robert; SIEGEL, Reva. Legislative Constitutionalism and Section Five Power: Policentric Interpretation of the Family and Medical Leave Act. The Yale Law Journal, vol 112, october, 2003. Disponível em: https://www.yalelawjournal.org/article/legislative-constitutionalism-and-section-five-power-policentric-interpretation-of-the-family-and-medical-leave-act. Acesso em: 2 jan. 2020. DOI: https://doi.org/10.2307/3657473

POST, Robert; SIEGEL, Reva. La furia contra el fallo Roe: Constitucionalismo Democrático y reacción violenta. In: POST, Robert; SIEGEL, Reva. Constitucionalismo Democrático: Por una reconciliación entre Constitución y pueblo. Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2013, p. 43-118.

PRINCÍPIOS de Yogyakarta. Princípios sobre aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Tradução de Jones de Freitas, julho de 2007. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 2 jan. 2008.

SILVA, Virgilio Afonso da. O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública. Revista de Direito Administrativo, vol. 250, 2009, p. 217. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v250.2009.4144. Acesso em: 2 jan. 2011. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v250.2009.4144

Publicado

2026-04-30

Cómo citar

BUNCHAFT, Maria Eugenia; CITTADINO, Gisele Guimarães. CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO CONTRAHEGEMÓNICO Y EL SILENCIAMIENTO DE LAS OPRESIONES INTERSECCIONALES: EL VOTO DEL EXMINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO EN LA ACCIÓN DE INCUMPLIMIENTO DE PRECEPTO FUNDAMENTAL N.º 527. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 31, n. 1, p. 27–56, 2026. DOI: 10.14210/nej.v31n1.p27-56. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/21264. Acesso em: 6 ago. 2026.

Número

Sección

Artigos

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.