CONSTITUCIONALISMO DIALÓGICO CONTRAHEGEMÓNICO Y EL SILENCIAMIENTO DE LAS OPRESIONES INTERSECCIONALES: EL VOTO DEL EXMINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO EN LA ACCIÓN DE INCUMPLIMIENTO DE PRECEPTO FUNDAMENTAL N.º 527
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v31n1.p27-56Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal de Brasil., Género, Cnstitucionalismo Dialógico Contrahegemónico, Interseccionalidad, FraserResumen
Contextualización: Una de las cuestiones jurídicas más relevantes en la actualidad es la determinación del lugar donde una persona transgénero cumplirá su condena. Esta decisión ya no queda sometida a la discrecionalidad del juez, pues exige una investigación de las circunstancias fácticas relacionadas con la protección de la libertad sexual, la identidad de género, la integridad física y la vida de las personas transgénero privadas de libertad. En este contexto, en 2019, el exministro Luís Roberto Barroso otorgó una medida cautelar en la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental n.º 527, que permite a personas transgénero o travestis elegir si cumplirán su condena en centros penitenciarios femeninos o masculinos, de acuerdo con su identidad de género, garantizando así el principio de no discriminación por motivos de identidad de género y el respeto a la dignidad humana.
Objetivos: Analiza las herramientas discursivas utilizadas en el voto del exministro del Supremo Tribunal Federal de Brasil, Luís Roberto Barroso, en el juicio de la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental n.º 527, a la luz del Constitucionalismo Dialógico Contrahegemónico.
Método: El Método Neoilustrado Contrahegemónico de Cittadino y Bunchaft (método de enfoque) permitirá revelar estereotipos de género en el voto del exministro en el juicio de la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental n.º 527. La investigación utiliza el método de análisis jurisprudencial (método de procedimiento). La técnica de investigación es la documentación indirecta, a través de la revisión bibliográfica en artículos y libros que abarcan el marco teórico de Fraser, Gramsci, Post y Siegel. La investigación documental se utilizará para el análisis jurisprudencial del juicio de la en el juicio de la Acción de Incumplimiento de Precepto Fundamental n.º 527.
Resultados: Como resultado, se sostiene, a la luz del Constitucionalismo Dialógico Contrahegemónico, que no hay una porosidad institucional al lenguaje contrahegemónico y universalista de los derechos humanos reivindicados por cuerpos transgresores. La iinvisibilidad interseccional es evidente.
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