• Resumo

    AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: UMA NOVA FORMA DE PARTICIPAÇÃO?

    Data de publicação: 31/07/2014

    A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a socie-dade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se apresentam. É necessário que se desenvolvam, portanto, mecanismos que permitam ao Poder Judiciário afigurar-se como um locus de participação e de exercício da democracia. Nesse sentido, a figura das audiências públicas tem sido utilizada de forma cada vez mais frequente pelo Supremo Tribunal Federal, oportunizando a sociedade tomar parte no debate constitucional e possibilitando que as decisões proferidas sejam mais situadas do ponto de vista cultural, social, econômico, científico, etc. Em face disto, propõe-se um estudo da audiência pública e dos fun-damentos teóricos que a sustentam, buscando-se analisá-la como nova forma de democracia direta.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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