AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: UMA NOVA FORMA DE PARTICIPAÇÃO?

Resumo

A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a socie-dade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se apresentam. É necessário que se desenvolvam, portanto, mecanismos que permitam ao Poder Judiciário afigurar-se como um locus de participação e de exercício da democracia. Nesse sentido, a figura das audiências públicas tem sido utilizada de forma cada vez mais frequente pelo Supremo Tribunal Federal, oportunizando a sociedade tomar parte no debate constitucional e possibilitando que as decisões proferidas sejam mais situadas do ponto de vista cultural, social, econômico, científico, etc. Em face disto, propõe-se um estudo da audiência pública e dos fun-damentos teóricos que a sustentam, buscando-se analisá-la como nova forma de democracia direta.