A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO INSTRUMENTALIZADA PELO EXSURGIMENTO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS

Autores

  • Marli Marlene Moraes da Costa Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC - RS
  • Mariane Camargo D’Oliveira Curso de Direito da FEMA

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v19n3.p787-807

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito, Judicialização de conflitos, Políticas Públicas.

Resumo

O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexão sobre a necessidade de revertermos a lógica daqueles que ainda trabalham sob a ótica do positivismo jurídico e sob a égide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. É público e notório que o sistema judicial da forma como está estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via judiciário só efetiva-se, via de regra, após longo transcurso processual. O reconhecimento de novos direitos – coletivos, individuais homogêneos e difusos – produziram sujeitos jurídicos legitimados a pleiteá-los, o que determinou a transferência do conflito do campo político para o campo jurisdicional. Neste contexto, é imprescindível efetivar práticas construtivas através da mediação, conciliação e arbitragem enquanto meios consensuais, autonomizados e democráticos para dirimir controvérsias e promover a ressignificação da matriz do Estado Democrático de Direito de forma a efetivar os direitos de cidadania. A partir de uma interpretação constitucional e principiológica, o judiciário não poderá eximir-se das questões relativas às politicas públicas de efetivação dos direitos fundamentais.

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Publicado

2014-11-25

Como Citar

MORAES DA COSTA, M. M.; CAMARGO D’OLIVEIRA, M. A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO INSTRUMENTALIZADA PELO EXSURGIMENTO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 3, p. 787–807, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n3.p787-807. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6669. Acesso em: 6 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos