RECONHECIMENTO FORMAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EM NÍVEL INTERNACIONAL E NACIONAL

Autores

  • Bruno Smolarek Dias Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • André Lipp Pinto Basto Lupi Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • Maurizio Oliviero Università Degli Studi di Perugia, Itália - UNIPG

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1405-1432

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Proteção. Direito à Educação, Constituição.

Resumo

O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o mé-todo Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos operacionais, a pesquisa bibliográfica e o fichamento.

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Publicado

2014-12-01

Como Citar

SMOLAREK DIAS, B.; PINTO BASTO LUPI, A. L.; OLIVIERO, M. RECONHECIMENTO FORMAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PRINCIPAIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, EM NÍVEL INTERNACIONAL E NACIONAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 4, p. 1405–1432, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n4.p1405-1432. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6711. Acesso em: 21 jul. 2024.