HORIZONTES JUSFILOSÓFICOS DA PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores

  • Rafael de Oliveira Costa Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v20n2.p561-594

Palavras-chave:

hermenêutica filosófica, Previsibilidade, Subjetividade.

Resumo

A partir da multiplicação do número de processos e da busca pela celeridade na prolação da decisão, os aplicadores do direito
passaram a inverter o processo hermenêutico para adequar a ordem jurídica ao sentido pretendido, partindo não mais do texto
legal, mas do sentimento próprio de justiça. Isso resultou numa forte guinada para a subjetividade, em prejuízo da
previsibilidade das decisões. Por este motivo, a doutrina se depara sempre com o questionamento acerca da possibilidade
de se reduzir a subjetividade na interpretação. No intuito de tornar efetivo esse desiderato, o presente trabalho tem como
objetivo demonstrar a importância da hermenêutica filosófica na redução da subjetividade do aplicador do Direito, perpassando
pelas contribuições de Schleiermacher, Dilthey, Husserl e Gadamer, e atentando para a necessidade de se definir um processo
hermenêutico apto a prover o respeito ao controle das opções interpretativas.

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Publicado

2015-07-31

Como Citar

DE OLIVEIRA COSTA, R. HORIZONTES JUSFILOSÓFICOS DA PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 20, n. 2, p. 561–594, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n2.p561-594. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/7883. Acesso em: 18 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos