• Resumo

    HORIZONTES JUSFILOSÓFICOS DA PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

    Data de publicação: 31/07/2015

    A partir da multiplicação do número de processos e da busca pela celeridade na prolação da decisão, os aplicadores do direito
    passaram a inverter o processo hermenêutico para adequar a ordem jurídica ao sentido pretendido, partindo não mais do texto
    legal, mas do sentimento próprio de justiça. Isso resultou numa forte guinada para a subjetividade, em prejuízo da
    previsibilidade das decisões. Por este motivo, a doutrina se depara sempre com o questionamento acerca da possibilidade
    de se reduzir a subjetividade na interpretação. No intuito de tornar efetivo esse desiderato, o presente trabalho tem como
    objetivo demonstrar a importância da hermenêutica filosófica na redução da subjetividade do aplicador do Direito, perpassando
    pelas contribuições de Schleiermacher, Dilthey, Husserl e Gadamer, e atentando para a necessidade de se definir um processo
    hermenêutico apto a prover o respeito ao controle das opções interpretativas.

Novos Estudos Jurí­dicos

A revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ), Qualis A1 Direito, é um periódico científico quadrimestral, com publicações ininterruptas desde 1995, nos meses de Abril, Agosto e Dezembro. Sua missão é promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente nas seguintes linhas: “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”.

A NEJ é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

O periódico oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. 

A visão da revista Novos Estudo Jurídicos (NEJ) consiste na publicação de artigos e relatos de pesquisas inéditos de autoria de docentes, discentes e pesquisadores, estimulando os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas que compõem sua Linha Editorial.

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