HORIZONTES JUSFILOSÓFICOS DA PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

Abstract

A partir da multiplicação do número de processos e da busca pela celeridade na prolação da decisão, os aplicadores do direito
passaram a inverter o processo hermenêutico para adequar a ordem jurídica ao sentido pretendido, partindo não mais do texto
legal, mas do sentimento próprio de justiça. Isso resultou numa forte guinada para a subjetividade, em prejuízo da
previsibilidade das decisões. Por este motivo, a doutrina se depara sempre com o questionamento acerca da possibilidade
de se reduzir a subjetividade na interpretação. No intuito de tornar efetivo esse desiderato, o presente trabalho tem como
objetivo demonstrar a importância da hermenêutica filosófica na redução da subjetividade do aplicador do Direito, perpassando
pelas contribuições de Schleiermacher, Dilthey, Husserl e Gadamer, e atentando para a necessidade de se definir um processo
hermenêutico apto a prover o respeito ao controle das opções interpretativas.