EFETIVIDADE DOS DIREITOS E DEVERES COM OBJETO DIFUSO
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v20n2.p628-652Palavras-chave:
Direitos com objeto difuso. Perspectiva objetiva. Direito objetivo. Direito subjetivo. Direitos fundamentais.Resumo
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a
valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante
a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha
a compreensão desse fenômeno tão importante, de modo a lhes conferir maior efetividade.
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