A LACUNA AXIOLÓGICA NA REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO INOFICIOSA E A SUA COLMATAÇÃO PELA VIA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autores

  • Mariana Ribeiro Santiago Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR.

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v21n3.p959-985

Palavras-chave:

Doação, Doação Inoficiosa, Lacuna axiológica, Solidariedade social.

Resumo

O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em fontes bibliográficas sobre o tema. Em conclusão, verificamos que existe lacuna axiológica na regulamentação da doação inoficiosa, que deve ser preenchida a partir do princípio da solidariedade social, impulsionando, desta forma, o desenvolvimento de uma sociedade mais saudável e igualitária, dentro do ideal de justiça distributiva.

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Publicado

2016-11-24

Como Citar

SANTIAGO, M. R. A LACUNA AXIOLÓGICA NA REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO INOFICIOSA E A SUA COLMATAÇÃO PELA VIA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 21, n. 3, p. 959–985, 2016. DOI: 10.14210/nej.v21n3.p959-985. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9688. Acesso em: 10 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos