A LACUNA AXIOLÓGICA NA REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO INOFICIOSA E A SUA COLMATAÇÃO PELA VIA DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Abstract

O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em fontes bibliográficas sobre o tema. Em conclusão, verificamos que existe lacuna axiológica na regulamentação da doação inoficiosa, que deve ser preenchida a partir do princípio da solidariedade social, impulsionando, desta forma, o desenvolvimento de uma sociedade mais saudável e igualitária, dentro do ideal de justiça distributiva.