FUNDAMENTOS E CONTRAFUNDAMENTOS À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Lisianne Sabedra Ceolin; Hector Cury Soares

doi:10.14210/nej.v20n3.p1135-1165

FUNDAMENTOS E CONTRAFUNDAMENTOS À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Authors

Lisianne Sabedra Ceolin Professora Adjunta da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus São Borja. Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica – Rio Grande do Sul (PUC/RS).
Hector Cury Soares Professor Adjunto da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus Santana do Livramento. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v20n3.p1135-1165

Keywords:

Direitos sociais. Justiciabilidade. Ponderação. Discricionariedade. Contexto socioeconômico brasileiro.

Abstract

O artigo centra-se na abordagem dos direitos sociais prestacionais, com enfoque nos principais obstáculos impostos à sua justiciabilidade. Examina classificações doutrinárias e tipolo-gias sobre suas formas de proteção. A partir da análise das teorias propostas, traça cotejo com o modo de positivação de tais direitos no sistema constitucional brasileiro, conferindo destaque à con-sideração das circunstâncias (contexto socioeconômico) diante dos casos concretos em que aplicável a técnica da ponderação.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2015-12-14

How to Cite

SABEDRA CEOLIN, L.; CURY SOARES, H. FUNDAMENTOS E CONTRAFUNDAMENTOS À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. Journal of Law Studies, Itajaí (SC), v. 20, n. 3, p. 1135–1165, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n3.p1135-1165. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/8393. Acesso em: 22 jul. 2024.

Download Citation

Issue

Vol. 20 No. 3 (2015)

Section

Artigos

License

Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) plenamente com as Políticas Editorias da Revista Novos Estudos Jurídicos - NEJ e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmico científico.