FUNDAMENTOS E CONTRAFUNDAMENTOS À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Lisianne Sabedra Ceolin; Hector Cury Soares

doi:10.14210/nej.v20n3.p1135-1165

FUNDAMENTOS E CONTRAFUNDAMENTOS À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Autores

Lisianne Sabedra Ceolin Professora Adjunta da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus São Borja. Doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica – Rio Grande do Sul (PUC/RS).
Hector Cury Soares Professor Adjunto da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus Santana do Livramento. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v20n3.p1135-1165

Palavras-chave:

Direitos sociais. Justiciabilidade. Ponderação. Discricionariedade. Contexto socioeconômico brasileiro.

Resumo

O artigo centra-se na abordagem dos direitos sociais prestacionais, com enfoque nos principais obstáculos impostos à sua justiciabilidade. Examina classificações doutrinárias e tipolo-gias sobre suas formas de proteção. A partir da análise das teorias propostas, traça cotejo com o modo de positivação de tais direitos no sistema constitucional brasileiro, conferindo destaque à con-sideração das circunstâncias (contexto socioeconômico) diante dos casos concretos em que aplicável a técnica da ponderação.

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Publicado

2015-12-14

Como Citar

SABEDRA CEOLIN, L.; CURY SOARES, H. FUNDAMENTOS E CONTRAFUNDAMENTOS À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí (SC), v. 20, n. 3, p. 1135–1165, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n3.p1135-1165. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/8393. Acesso em: 29 abr. 2024.

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Edição

v. 20 n. 3 (2015)

Seção

Artigos

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