PressuPostos Pragmáticos da linguagem e interPretação moral da constituição

Abstract

Este artigo pretende apresentar alguns elementos da filosofia pragmática da linguagem, como a noção de jogo de lin-guagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêu-tica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da oposição entre “ativismo” e “judicialização” que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a inter-pretação de dispositivos constitucionais moralmente carregados, como os que expressam os direitos fundamentais, implica uma atividade complexa de reconstrução de sentido. Com apoio na filosofia pragmática da linguagem e na teoria interpretativa de Dworkin, pretendo destacar a importância da deliberação - que envolve a argumentação prático-moral - reservada para a corte constitucional no atual modelo democrático.