O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO

Pedro Abib Hecktheuer; Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer; Ivanildo de Oliveira

doi:10.14210/nej.v30n3.p420-438

Authors

Pedro Abib Hecktheuer Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0000-0003-1636-7176
Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0000-0002-8791-7895
Ivanildo de Oliveira Universidade de Alicante - Espanha https://orcid.org/0009-0007-2722-6076

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v30n3.p420-438

Keywords:

Access to Water, Development, Fundamental Rights, Constitutional Hermeneutics, Sustainability

Abstract

Contextualization: Sustainability emerges as a new lens in constitutional hermeneutics, broadening the interpretation of the Constitution to encompass its economic, social, and environmental dimensions. This approach reinforces a conception of development in the Brazilian legal context that goes beyond the perspective of economic growth, seeking a comprehensive and equitable vision. Thus, the relevance that other rights acquire in the national scenario is highlighted, such as the right to access to water, recognized as a vital resource for various aspects of human development.

Objectives: The research analyzes how the intersection between the hermeneutic perspective of sustainability in the Brazilian Constitution influences the recognition of access to water as an essential element for human development. The research problem is whether the incorporation of sustainability as a new way of interpreting the Brazilian Constitution influences the recognition of access to water as a fundamental right essential to development.

Method: The methodology used was the inductive method, operationalized by the techniques of bibliographic research, filing, the referent, basic categories, and operational concepts.

Results: Se tiene como hipótesis que la nueva forma de interpretar la Constitución fortalece el reconocimiento de que el acceso al agua es un derecho fundamental, siendo éste esencial para la promoción de un desarrollo equitativo e integral. Para ello, la investigación se divide en dos argumentos principales: I) la sostenibilidad como un nuevo enfoque hermenéutico constitucional brasileño; II) el reconocimiento del acceso al agua como un derecho fundamental para comprender el agua como esencial para el desarrollo.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Pedro Abib Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e Vice-Reitor da Faculdade Católica de Rondônia. Doutor em Direito pela Universidad de Alicante (UA/España). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5842912231503416.

Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia

Doutora e Mestra em Ciência Jurídica pela UNIVALI/FCR. Doutora e Mestra em Sustentabilidade pela Universidade de Alicante na Espanha. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Católica de Rondônia. Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado de Rondônia. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6444036204583140.

Ivanildo de Oliveira, Universidade de Alicante - Espanha

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutorando em Agua Y Desarrolo Sostenible pela Universidade de Alicante. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental en el Marco de la Economía Circular pela Universidade de Alicante - IUACA, Espanha. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3105592304991108.

References

BOSSELMANN, Klaus. O princípio da Sustentabilidade: transformando direito e governança. Tradução de Phillip Gil França. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. (Constituição de 1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2016.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição n. 06/2021. Senado Federal, 2021.

BRUNDTLAND, Gro Harlem. Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future. United Nations, 1987. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf. Acesso em: 29 dez. 2023.

CANOTILHO, José J. Gomes. O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do direito constitucional. Revista de Estudos Politécnicos, Barcelos, v. III, n. 13, 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1993.

CARVALHO, Thiago Aguiar de. O direito fundamental de acesso à água potável como indutor de desenvolvimento urbano sustentável. 2019. 140 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) – Programa de Pós-Graduação em Stricto Sensu em Ciência Jurídica, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2019.

CHUÍ, Marilena. O que é a ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1981.

DANIELI, Adilor; et al. A sustentabilidade dos recursos hídricos no Brasil e na Espanha. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Editora Max Limonad, 2001.

FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e proteção do ambiente: dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma Carta dos Bens Fundamentais. Tradução de Daniela Cademartori e Sergio Cademartori. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, n. 60, p. 29-73, 2010. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n60p29

FERRER, Gabriel Real; GLASENAPP, Maikon Cristiano; CRUZ, Paulo Marcio. Sustentabilidade: um no paradigma para o direito. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 19, n. 4, 2014. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1433-1464

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

FOLLONI, André. A complexidade ideológica, jurídica e política do desenvolvimento sustentável e a necessidade de compreensão interdisciplinar do problema. Revista de Direitos Humanos Fundamentais, Osasco, ano 14, n.1, jan./jun. 2014. DOI: https://doi.org/10.36751/rdh.v14i1.863

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 3, p. 940-963, 2018. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v23n3.p940-963

GARCIA, Denise Schmitt Siqueira; CRUZ, Paulo Márcio; SOUZA, Maria Claudia da Silva Antunes. Crise Global da Água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 60-76, set./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31660

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de Água: disciplina jurídica das águas doces. 5 ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2023.

HECKTHEUER, Pedro Abib. A sustentabilidade de povos e comunidades tradicionais como um direito constitucional difuso e inviolável: uma análise dos impactos dos megaprojetos hidrelétricos na Amazônia. Porto Velho: Educar, 2022.

HECKTHEUER, Pedro Abib; LOURENÇO, Bruna Borges Moreira. A efetivação dos direitos sociais como instrumento para o desenvolvimento na Constituição Brasileira. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.14, n. 2, jun./ago. 2019. DOI: https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p377-401

HESSE, Konrad. Escritos de derecho constitucional. Tradução de Pedro Cruz Villalon. Madrid: Centro de estudios constitucionales, 1992.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito de Acesso à Água. São Paulo: Malheiros, 2018.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Recursos Hídricos: Direito Brasileiro e Internacional. São Paulo: Malheiros, 2002.

MARTÍN MATEO, Ramón. Manual de Derecho Ambiental. 2. ed. Madrid: Trivium, 1998.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência. Glossário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MILARÉ, Édis. Reação Jurídica à Danosidade Ambiental: Contribuição para o delineamento de um microsistema de responsabilidade. 2016. 380 f. Tese (Doutorado em Diteito) – PUC de São Paulo, São Paulo, 2016.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Os objetivos de desenvolvimento sustentável: 6 - água potável e saneamento. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/6. Acesso em: 03 jan. 2024.

NUNES JUNIOR, Vidal Serrano; et al. Enciclopédia Jurídica da PUCSP. Tomo II -Direito Administrativo e Constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

OLAYA ÁLZATE, Víctor Mauricio; PATIÑO RINCÓN, Natalia. Desafío del acceso al agua potable como derecho fundamental en Colombia. In: REAL FERRER, Gabriel (coord.). Governança Transnacional e Sustentabilidade. Umuarama: Universidade Paranaense – UNIPAR, 2016. v. 2.

OLIVEIRA, Ivanildo. Águas da Amazônia Contaminadas por Mercúrio: uma violação de Direito Humano na bacia do Rio Madeira. Curitiba: Juruá, 2024.

SANTOS, Ivanna Pequeno dos. Direito à Água: bem comum e governança participativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ecológico: constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza. 6 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

SARMENTO, Daniel. Ubiquidade constitucional: os dois lados da moeda. In: SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

UNITED NATIONS. Resolution 64/292: The hunan right to water and sanitation. Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N09/479/35/PDF/N0947935.pdf?OpenElement. Acesso: 03 jan. 2024.