O ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO

Pedro Abib Hecktheuer; Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer; Ivanildo de Oliveira

doi:10.14210/nej.v30n3.p420-438

Autores/as

Pedro Abib Hecktheuer Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0000-0003-1636-7176
Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0000-0002-8791-7895
Ivanildo de Oliveira Universidade de Alicante - Espanha https://orcid.org/0009-0007-2722-6076

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v30n3.p420-438

Palabras clave:

Acceso al Agua, Desarrollo, Derechos Fundamentales, Hermenéutica Constitucional, Sostenibilid

Resumen

Contextualización: La sostenibilidad actúa como nueva lente en la hermenéutica constitucional, ampliando la interpretación de la Constitución a sus dimensiones económica, social y ambiental. Este enfoque refuerza una concepción del desarrollo en el contexto jurídico brasileño que trasciende el crecimiento económico, buscando una visión integral y equitativa. Se destaca, así, la relevancia que otros derechos adquieren en el escenario nacional,como el acceso al agua, reconocido como un recurso vital para diversos aspectos del desarrollo humano.

Objetivos: Se analiza cómo la hermenéutica de la sostenibilidad en la Constitución Brasileña influye en el reconocimiento del acceso al agua como esencial para el desarrollo. El problema cuestiona si esta interpretación como nueva forma de interpretar la Constitución Brasileña influye en el reconocimiento del acceso al agua como un derecho fundamental esencial para el desarrollo.

Método: La metodología utilizada fue el método inductivo, operacionalizado por las técnicas de investigación bibliográfica, del fichaje, del referente, de las categorías básicas y de los conceptos operacionales.

Resultados: It is hypothesized that the new way of interpreting the Constitution strengthens the recognition that access to water is a fundamental right, being essential for the promotion of equitable and integral development. To this end, the research is divided into two main arguments: I) sustainability as a new Brazilian constitutional hermeneutic approach; II) the recognition of access to water as a fundamental right to understand water as essential to development.

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Biografía del autor/a

Pedro Abib Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e Vice-Reitor da Faculdade Católica de Rondônia. Doutor em Direito pela Universidad de Alicante (UA/España). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5842912231503416.

Bruna Moreira Lourenço Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia

Doutora e Mestra em Ciência Jurídica pela UNIVALI/FCR. Doutora e Mestra em Sustentabilidade pela Universidade de Alicante na Espanha. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Católica de Rondônia. Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado de Rondônia. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6444036204583140.

Ivanildo de Oliveira, Universidade de Alicante - Espanha

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutorando em Agua Y Desarrolo Sostenible pela Universidade de Alicante. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Territorio, Urbanismo y Sostenibilidad Ambiental en el Marco de la Economía Circular pela Universidade de Alicante - IUACA, Espanha. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3105592304991108.

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