A DIMENSÃO FISCAL DA SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DOS DIREITOS (LUIGI FERRAJOLI)
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v13n2.p584-614Palavras-chave:
Democracia, Direitos Fundamentais, Socioambiental, Sustentabilidade, Dimensão Fiscal.Resumo
O presente artigo procura abordar, como marco teórico, a Democracia através dos Direitos Fundamentais (Luigi Ferrajoli) e indicar a progressão do paradigma para o Estado Democrático de Direito Socioambiental, calcado no metaprincípio da Sustentabilidade, para explicitar ao final a necessidade de estabelecimento de uma Dimensão Fiscal ao vetor da Sustentabilidade, na busca de uma pretensa justiça global.
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