A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O CONCEITO DE PACTO CONSTITUCIONAL
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v13n2.p742-763Palavras-chave:
Pacto constitucional, Poder constituinte, Constituição FederalResumo
É comum referir-se à Constituição brasileira de 1988 como resultado de um pacto constitucional. O problema que isto encerra, e que este artigo enfrenta, é se ocorreu um pacto constitucional autêntico, segundo o conceito que lhe dá Carl Schmitt. O objetivo geral é tornar precisa a menção de pacto à nossa Constituição; os objetivos específicos são o de analisar o conceito de pacto constitucional e o de analisar a questão política na nossa transição democrática. A metodologia da pesquisa do tema foi bibliográfica; o argumento central foi dedutivo. A hipótese trabalhada é a de que não ocorreu um autêntico pacto constitucional, mas sim um pacto não autêntico. Nas considerações finais se afirma que isto se deveu a várias razões: o poder constituinte foi derivado; o pacto não foi totalmente livre, não se apoiou fundamentalmente no poder constituinte do povo nem deu um novo status político a este último.
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Referências
ARAUJO, Cicero. O processo constituinte brasileiro, a transição e o Poder Constituinte. Lua Nova. São Paulo, número 88, 2013, p. 372-380. Disponível em: http://www.cedec.org.br/constituicao-e-processo-constituinte---no88---ano-2013. Acesso em: 23 de junho de 2017
BESTER, Gisela Maria. Cadernos de direito constitucional. Parte I - Teoria constitucional. Porto Alegre: Síntese, 1999
COSTA GONÇALVES, Cláudia Maria da. Pacto constitucional e welfare state: anotações de sociologia constitucional brasileira. Revista de Políticas Públicas. São Luís: volume 10, número 1, páginas 91-107, janeiro-junho 2006. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3794/1893. Acesso em: 23 de junho de 2017
DI TELLA, Torcuato (organizador). Diccionario de ciencias sociales y políticas. Buenos Aires: Emecé, 2001
ELSTER, Jon. Forces and mechanisms in the constitution-making process. Duke Law Journal. Durham: número 45, 1995, p. 364-396. Disponível em: http://scholarship.law.duke.edu/dlj/vol45/iss2/2. Acesso em: 23 de junho de 2017
HOLMES, Stephen. Constituições e constitucionalismo. In: ASENSI, Felipe Dutra e PAULA, Daniel Giotti de (organizadores). Tratado de Direito Constitucional: constituição no século XXI. Volume 2. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014, p. 577-608
HOLMES, Stephen. El precompromiso y la paradoja de la democracia. In: ELSTER, Jon e SLAGSTAD, Rune (organizadores). Constitucionalismo y democracia. México: Fondo de Cultura Económica, 1999, p. 217-262
IDUARTE, Marta Morineau. Diccionario de derecho romano. México: Oxford University, 2006
LASSALLE, Ferdinand. O que é uma constituição política. São Paulo: Global, 1987
PASQUINO, Pasquale. Classifying constitutions: preliminary conceptual analysis. Cardozo Law Review. New York: volume 34, número 3, p. 999-1019, fevereiro 2013. Disponível em: http://www.cardozolawreview.com/content/34-3/PASQUINO.34.3.pdf. Acesso em: 23 de junho de 2017
PRZEWORSKI, Adam. Divided we stand? Democracy as a method of processing conflicts. Scandinavian Political Studies. United Kingdom: volume 34, número 2, 2011, p. 168-182. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/pdf/10.1111/j.1467-9477.2011.00265.x Acesso em: 23 de junho de 2017
ROCHA, Antônio Sérgio. Genealogia da Constituinte: do autoritarismo à democratização. Lua Nova. São Paulo, número 88, 2013, p. 29-87. Disponível em: http://www.cedec.org.br/constituicao-e-processo-constituinte---no88---ano-2013. Acesso em: 23 de junho de 2017
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Princípios do direito político. São Paulo: Martins Fontes, 1999
SCHMITT, Carl. Teoría de la constitución. Tradução de Francisco Ayala. Madrid: Alianza, 1996
UNITED STATES. Text of the Massachusetts Constitution. Disponível em: http://www.john-adams-heritage.com/text-of-the-massachusetts-constitution/. Acesso em: 23 de junho de 2017
WALDRON, Jeremy. Constitutionalism: a skeptical view. Public & Legal Theory Research Paper Series. New York: número 10-87, 2012, 46 p. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1722771. Acesso em: 23 de junho de 2017
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