A (IM)POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS – A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DA POSIÇÃO BRASILEIRA ATUAL

Resumo

O presente trabalho visa verificar a possibilidade de se encontrar no corpo de uma Constituição normas originárias eivadas pela inconstitucionalidade. Partindo da tese da inconstitucionalidade das normas constitucionais originárias através das ideias formuladas pelo jurista alemão Otto Bachof, autor da Monografia "Normas Constitucionais Inconstitucionais?", este trabalho compara as posições doutrinárias a respeito da possibilidade de existência no ordenamento pátrio daquela tese, contrastando as considerações dos doutrinadores nacionais e internacionais frente às decisões do STF. Busca também analisar a rigidez desse posicionamento frente ao dinamismo do direito e da evolução da sociedade e suas necessidades, conjugados com a obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana, as posições favoráveis e as contrárias a esse modelo, buscando assumir ao final um posicionamento definido. O aprofundamento do tema acontece no desenvolvimento dos pontos: A Tese de Bachof, A rejeição da tese no ordenamento