NEOLIBERALISMO E SOLIDARIEDADE: BREVES APONTAMENTOS DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO

Resumo

O presente trabalho tem como proposta geral analisar, dialeticamente, a política econômica neoliberal e o objetivo fundamental da solidariedade, consubstanciado no artigo 3º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, à luz da perspectiva da teoria crítica do direito. Em um primeiro momento, desenvolvem-se conceitos e características do neoliberalismo e seus efeitos no espaço social da política econômica brasileira. Posteriormente, analisa-se o fundamento constitucional da solidariedade e avaliam-se seus reflexos práticos, tendo em vista os impactos que esse fundamento sofre diante da interferência da economia neoliberal nas suas tentativas de consolidação. Por último, coteja-se a política econômica neoliberalizante com o fundamento da solidariedade sob o viés da teoria crítica do direito, com o fito de investigar a (im)possibilidade de convivência desses dois elementos quando estão presentes em um mesmo ambiente social.