EXECUÇÃO PENAL: DISCUSSÕES ACERCA DA SUA NATUREZA ADMINISTRATIVA

Autores

  • Greyce Kelly Antunes de Souza Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
  • Heloise Siqueira Garcia Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
  • Flávia das Neves Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v8n2.p1451-1469

Palavras-chave:

Execução Penal, Direito Administrativo, Lei 7.210/84

Resumo

O presente artigo científico tem como tema principal a caracterização da natureza administrativa da execução penal, buscando analisar o entendimento doutrinário acerca de tal tema, além de se desenvolver uma análise da Lei de Execução Penal (Lei. 7.210/84) nesse sentido, caracterizando, nesse viés, a problemática. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em relação ao tema, procurando-se entender quais são os elementos administrativos contidos na Lei de Execução Penal, a consequente aplicabilidade do Direito Administrativo à tal legislação especial e as considerações doutrinárias acerca da natureza jurídica da Execução Penal. Para a elaboração do artigo foi utilizado método indutivo, com as técnicas
do referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica.

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Como Citar

DE SOUZA, G. K. A.; GARCIA, H. S.; DAS NEVES, F. EXECUÇÃO PENAL: DISCUSSÕES ACERCA DA SUA NATUREZA ADMINISTRATIVA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 1451–1469, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n2.p1451-1469. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5487. Acesso em: 24 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos