A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS EM FACE DOS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOLIBERALISMO

Autores

  • Rodrigo de Carvalho UNIVALI/SC

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v7n3.p2546-2576

Palavras-chave:

Globalização econômica, Neoliberalismo, Estado-nação, Poder Judiciário, Legislador Positivo.

Resumo

Este artigo apresenta como principal foco de análise a possibilidade de o Poder Judiciário intervir como legislador positivo com vistas à efetivação e concretização de Direitos Sociais Fundamentais, principalmente na atual quadra da história, onde, além da incompetência e omissão das autoridades públicas em cumprir com seu dever constitucional, os efeitos problemáticos da globalização e do neoliberalismo, que também atingem categorias nucleares tradicionais do Estado-nação, acabam por prejudicar e muitas vezes inviabilizar a efetiva concretização de tais Direitos.

 

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Publicado

01-12-2012

Como Citar

DE CARVALHO, R. A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS EM FACE DOS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E DO NEOLIBERALISMO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 2546–2576, 2012. DOI: 10.14210/rdp.v7n3.p2546-2576. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5596. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos