POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v5n1.p380-400Palavras-chave:
Resíduos sólidos, Gestão integrada, Sustentabilidade, Consórcios públicos.Resumo
A gestão integrada e compartilhada entre vários setores é considerada como a solução para os problemas da disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos. Inúmero municípios brasileiros sofrem com este problema pela falta de estrutura adequada para a destinação correta e eficaz dos Resíduos Sólidos produzidos em seus territórios. Nesse contexto o presente estudo visa investigar a possibilidade de a gestão integrada de resíduos sólidos ser feita através de consórcios públcios.
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