POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Antônio Fernando Monteiro Garcia; Guilherme Nazareno Flores

doi:10.14210/rdp.v5n1.p380-400

POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Autores

Antônio Fernando Monteiro Garcia UNIVALI
Guilherme Nazareno Flores UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v5n1.p380-400

Palavras-chave:

Resíduos sólidos, Gestão integrada, Sustentabilidade, Consórcios públicos.

Resumo

A gestão integrada e compartilhada entre vários setores é considerada como a solução para os problemas da disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos. Inúmero municípios brasileiros sofrem com este problema pela falta de estrutura adequada para a destinação correta e eficaz dos Resíduos Sólidos produzidos em seus territórios. Nesse contexto o presente estudo visa investigar a possibilidade de a gestão integrada de resíduos sólidos ser feita através de consórcios públcios.

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Como Citar

MONTEIRO GARCIA, A. F.; NAZARENO FLORES, G. POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 380–400, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v5n1.p380-400. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6137. Acesso em: 3 jul. 2024.

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Edição

v. 5 n. 1 (2010)

Seção

Artigos

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