Esse trabalho visa estudar paralelamente os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos em que são signatários os países da Europa e o Brasil. Sem a pretensão de definir um modelo próprio de incorporação das normas internacionais de Direitos Humanos aos Estados, pelo método de investigação dedutivo-lógico, chega-se a ilação que apesar das diferenças culturais e jurídicas de cada nação, num contexto atual da globalização, houve uma mudança regulatória do Direito Internacional, onde a ordem é a de abertura aos tratados como forma de inserção do país ao cenário internacional contemporâneo. Esse novo modelo se revela no bloco que compõe a União Europeia e se aplicado ao Brasil atenderia à tendência de universalização de direitos e garantias do homem no mundo globalizado.
A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.
A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.
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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.
O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.
