O PAPEL DO DIREITO INTERNACIONAL NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS PERANTE AS NAÇÕES NUM MUNDO GLOBALIZADO. UM PARALELO ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA

Abstract

Esse trabalho visa estudar paralelamente os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos em que são signatários os países da Europa e o Brasil. Sem a pretensão de definir um modelo próprio de incorporação das normas internacionais de Direitos Humanos aos Estados, pelo método de investigação dedutivo-lógico, chega-se a ilação que apesar das diferenças culturais e jurídicas de cada nação, num contexto atual da globalização, houve uma mudança regulatória do Direito Internacional, onde a ordem é a de abertura aos tratados como forma de inserção do país ao cenário internacional contemporâneo. Esse novo modelo se revela no bloco que compõe a União Europeia e se aplicado ao Brasil atenderia à tendência de universalização de direitos e garantias do homem no mundo globalizado.