ASPECTOS DESTACADOS DO ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE HUMANA

Resumo

O  presente   artigo  tem  como   objeto   averiguar  a  Dignidade  da   Pessoa   Humana  e  o Estatuto  do  Idoso,  destacando-se  os  direitos  essenciais para  conferir  uma   vida   digna. Assim,  o  artigo  objetiva  constatar  se  o  direito  material  contido  no  Estatuto  do  Idoso possibilita  ao  idoso  desfrutar de  uma  existência  digna.  Para tanto, tratou-se de  abordar alguns dos  direitos materiais conferidos ao  idoso:  previdência  social;  saúde;  habitação; educação;  cultura;  esporte;  lazer;  e transporte,  como  meios  de  propiciar a dignidade da pessoa  idosa. Para o relato, utilizou-se a base lógica  indutiva.