OS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA NECESSIDADE NO GARANTISMO JURÍDICO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p202-211Palavras-chave:
Dignidade da Pessoa Humana, Estado Democrático de direito, Garantismo JurídicoResumo
Em uma sociedade de desigualdades, onde vivemos em constante conflito, o modelo garantista é um modelo ideal, pois visa garantir, por parte não só do Poder Estatal, mas também dos aplicadores da lei, a concreção dos direitos fundamentais, base de um Estado Democrático de Direito.Downloads
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Publicado
04-08-2015
Como Citar
ZIMMERMANN DE BORBA, A. OS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE E DA NECESSIDADE NO GARANTISMO JURÍDICO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 202–211, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v2n3.p202-211. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7633. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos
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