A UNASUL E O PAPEL DA DEMOCRACIA NOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL

Resumo

Muitas das constituições latino-americanas refletem o conjunto político-institucional que precisa ser transformado, forçando ainda a cobrança de um modelo democrático mais apropriado para cada país e para a região, com a adoção de mecanismos de democracia mais comunitária e participativa. Essa transformação já pode ser vista em alguns países como o Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina, onde os institutos de participação popular direta compõem-se ao modelo representativo, ampliando, desse modo, a margem de atuação dos cidadãos nas instâncias consultivas e deliberativas dos poderes institucionalizados. No entanto, esses instrumentos de democracia direta só trazem a eficácia necessária ao exercício da cidadania se as demais esferas constitucionais também forem democratizadas, e no âmbito regional, protegidas. Um passo importante para o fortalecimento da democracia na região foi a construção de integração política denominado União das Nações Sul-Americanas – UNASUL. Com a entrada do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, em 9 de fevereiro de 2011, foi criado o Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia, assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown, tornando-se o primeiro ato normativo em vigor. O Protocolo Adicional cria a chamada “cláusula democrática”, por meio da qual os Estados Membros reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul. Neste artigo, o caso do Paraguai será analisado como aferição de eficácia do referido Protocolo e do reforço institucional de democracia para a região.