DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CIDADANIA E EMANCIPAÇÃO

Abstract

Este artigo trata dos direitos humanos das mulheres. Objetiva-se entender como ocorreu a normatização internacional e a internalização da proteção. Questionamos: há alguma efetividade na implantação dos direitos humanos das mulheres? A hipótese central é que a institucionalização através do direito internacional e a incorporação ao direito interno representam avanço, mas a efetividade é ainda limitada. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfico-documental. Para cumprir os objetivos foi importante compreender a evolução da temática dos direitos humanos, do tratamento geral à especificação dos sujeitos de direito. Assim, passamos pela conceitualização da cidadania levando em conta uma concepção multicultural, as ideias de emancipação e de reconhecimento. Foi possível concluir que o processo de institucionalização através de instrumentos internacionais e da incorporação ao direito brasileiro, especialmente depois da CF/1988 e da Lei Maria da Penha, tem contribuído para a defesa dos direitos das mulheres. No entanto, sua consolidação ainda parece distante.