AS PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM OS PARTICULARES COMO ALTERNATIVA AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

Adriana da Costa Ricardo Schier; Maria Cristina Cruz Lima

doi:10.14210/rdp.v14n2.p42-72

Authors

Adriana da Costa Ricardo Schier Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Pós-Doutora em Direito Público pela PUC-Pr (2018) Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil - na Graduação e no Mestrado em Direito e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo.
Maria Cristina Cruz Lima Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia, pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil (2018-), bolsista CAPES.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p42-72

Keywords:

Desenvolvimento Nacional Sustentável, ODSs, Parcerias, Administração Pública e Particulares, Direitos Fundamentais.

Abstract

O presente artigo pretende revisitar o tema das parcerias da Administração Pública com os particulares como uma alternativa viável, no cenário da Constituição Federal de 1988, para a realização do princípio/objetivo/direito do desenvolvimento nacional sustentável. A premissa é de que os índices de exclusão constatados no País impedem o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030. A hipótese admitida é de que as parcerias firmadas entre a Administração Pública e os particulares mostra-se como alternativa de efetivação das promessas constitucionais ao permitir a realização dos direitos fundamentais vinculados ao desenvolvimento. A pesquisa, assim delimitada, enquadra-se na linha de pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito. Quanto ao método, optou-se pela utilização do método hipotético-dedutivo. Espera-se demonstrar que as parcerias públicas com a sociedade civil, servem como um mecanismo à disposição do Poder Público na realização dos direitos fundamentais.

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