BITCOIN: UMA ANÁLISE SOBRE POSSIBILIDADES DE REGULAMENTAÇÃO

Bruno Werner Manfron; Leandro Caletti

doi:10.14210/rdp.v14n2.p360-376

Authors

Bruno Werner Manfron Graduado da Faculdade de Direito, IMED – Passo Fundo.
Leandro Caletti Mestre em Direito pela Faculdade Meridional/IMED (Bolsista PROSUP/CAPES). Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Faculdade Meridional/IMED. Advogado (OAB/RS).

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n2.p360-376

Keywords:

Criptomoedas, Bitcoin, Globalização, Direito Transnacional, Regulamentação.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise inicial do fenômeno das criptomoedas, representadas, aqui, pelo Bitcoin, visto que é a pioneira e a que possui maior repercussão na comunidade jurídica atualmente. Analisa-se o tema a partir do desenvolvimento da globalização e da emergência de um Direito Global e Transnacional. Por fim, se discorre sobre duas possibilidades de regulamentação, quais sejam: (i) a criação de um tratado internacional, estabelecendo critérios às condutas dos usuários; (ii) a utilização de regras costumeiras, oriundas das relações entre os usuários, estabelecendo normas de conduta.

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Bruno Werner Manfron, Graduado da Faculdade de Direito, IMED – Passo Fundo.

Leandro Caletti, Mestre em Direito pela Faculdade Meridional/IMED (Bolsista PROSUP/CAPES). Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Faculdade Meridional/IMED. Advogado (OAB/RS).

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