AUTORIDADE PÚBLICA TRANSNACIONAL: OS INDICADORES GLOBAIS NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Gustavo Polis

doi:10.14210/rdp.v15n1.p26-53

Authors

Gustavo Polis Mestrando em Direito na Faculdade Meridional - IMED

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n1.p26-53

Keywords:

Autoridade. Governança Global. Indicadores Globais. Autoridade Pública Transnacional.

Abstract

O trabalho que se apresenta tem como temática o estudo da autoridade em contato com o fenômeno da Transnacionalidade. A problemática central do presente artigo é: A utilização de indicadores globais nas propostas legislativas de combate à corrupção no Brasil demonstra a existência de uma autoridade pública transnacional no trato dos assuntos públicos nacionais? Tem-se como hipótese de pesquisa que utilização de indicadores globais no processo legislativo nacional confirma a existência de uma autoridade pública transnacional atuando nas demandas públicas locais, conforme teoria proposta por Armin von Bogdandy. Utilizando o método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, o trabalho objetiva demonstrar como a utilização de indicadores globais nas propostas legislativas de combate à corrupção revela a existência de uma autoridade pública transnacional no trato de preocupações nacionais.

PALAVRAS-CHAVE: Autoridade. Governança Global. Indicadores Globais. Autoridade Pública Transnacional.

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