GOVERNANÇA GLOBAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E SUA EFETIVIDADE NA SOCIEDADE GLOBAL

José Alberto Antunes de Miranda; Roger Alves Guterres

doi:10.14210/rdp.v21n1.p61-82

Autores

José Alberto Antunes de Miranda Universidade La Salle https://orcid.org/0000-0002-5338-4728
Roger Alves Guterres PPG Unilasalle Canoas https://orcid.org/0009-0009-1305-1193

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v21n1.p61-82

Palavras-chave:

governança global da IA, impacto da IA na sociedade, anomia no âmbito da IA

Resumo

Contextualização do tema: O impacto da inteligência artificial na sociedade é um assunto latente, diante da expansão exponencial dessa tecnologia. Explicar e descrever a evolução da IA sinalizando os benefícios percebidos na vida cotidiana e os riscos, levará a sociedade minimizar os impactos, bem como, através de políticas públicas diminuir a discriminação algorítmica e desinformação.

Objetivos: Analisar a proposta publicada pelo novo órgão consultivo criado pela ONU, quanto às questões de representatividade das nações. Olhando para o cenário atual, aborda a fragmentação normativa, as tentativas de regulação unilaterais e a necessidade da construção de medidas efetivas.

Metodologia: A partir de uma revisão bibliográfica, e através do método dialético, o estudo buscará demonstrar o avanço da governança global da IA com enfoque no relatório do órgão consultivo de alto nível sobre inteligência artificial da ONU.

Resultados: Conclui-se que a ausência de diretrizes globais e a falta de representatividade dos países fomenta as desigualdades sociais.

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Biografia do Autor

José Alberto Antunes de Miranda, Universidade La Salle

Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Especialista em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996). Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e professor permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações Internacionais da Universidade La Salle. Professor visitante ilustre da Universidade Católica de Trujillo – Peru.

Roger Alves Guterres, PPG Unilasalle Canoas

Mestrando em Direito da Universidade La Salle - Unilasalle, sob a orientação do Prof. Dr. Diógenes V. Hassan Ribeiro. Graduado em Direito pela Universidade La Salle - Canoas (2023). Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Luterana do Brasil (2007). Advogado.

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