DIREITOS FUNDAMENTAIS: EFICÁCIA NA ESFERA DAS RELAÇÕES PRIVADAS

Abstract

O presente trabalho é sobre os direitos fundamentais e sua eficácia nas relações entre atores particulares. Ele foi realizado através de levantamento bibliográfico e tem a finalidade de analisar os direitos fundamentais, iniciando por seu surgimento, conceituação e classificação em dimensões, passando por uma análise de sua eficácia, até chegar às relações particulares. Através deste trabalho percebe-se que o tema não é pacífico na doutrina e jurisprudência, inclusive quanto à forma de incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Verifica-se ainda que doutrina e jurisprudência brasileira vêm sinalizando par aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas e que esta tese necessita para viabilizar sua utilização de um juízo de valores.