OS REFLEXOS DA ATIVIDADE PORTUÁRIA NA PROPRIEDADE PRIVADA

Abstract

O presente trabalho tem como objeto, a analise dos reflexos da atividade portuária no direito de propriedade, ou seja, com o desenvolvimento da atividade portuária quais são as conseqüências para a população de uma cidade portuária, no tocante ao direito de propriedade, uma relação de direito de vizinhança. Ocorre que a modernização de um Porto, muitas vezes através da ampliação das áreas de estocagem de produtos e/ou da ampliação das áreas de armazenamento de contêineres poderá confrontar com o direito de propriedade daquelas pessoas que vivem em seu entorno. Desta forma, o presente trabalho objetiva analisar os reflexos da atividade portuária frente ao direito de propriedade, por meio do estudo do fenômeno da globalização, atividade portuária, direito de propriedade e plano diretor.