ESFERA PÚBLICA INTERNACIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Abstract

O   artigo  discute   a   necessidade   de   constituição   de   uma   esfera  pública democrática  em  âmbito internacional como  forma de  garantir a  eficácia dos direitos  humanos.  Para   tanto,  primeiramente,  apresenta-se   um    escorço histórico do surgimento e da consolidação da defesa dos direitos humanos em âmbito  internacional e  a  necessidade  de  superação  do  modelo de  proteção monista do Estado  para um  paradigma supranacional de proteção  dos direitos humanos. Após, será analisada a viabilidade de inclusão de novos  atores como sujeitos  de  direitos na  esfera internacional,  especialmente,  organismos  não governamentais  que  atuam em  interesses  supranacionais e a pessoa  humana como  sujeito de direito internacional. Por fim,  discute-se o déficit democrático nas relações internacionais em órgãos de defesa dos direitos humanos.