(NEO)CONSTITUCIONALISMO E ARGUMENTAÇÃO

Abstract

O     artigo    discute     a     importância    da     argumentação     nos     Estados (neo)constitucionais surgidos após  a  segunda  guerra  mundial.  Para isso,  se analisará, primeiramente, as transformações do Estado Legislativo em Estados Constitucionais,  marcadamente   garantistas  e  com   conteúdo  inegavelmente moral.   Nesse   diapasão,   serão   discutidas   as   mudanças   de   critérios  de validade/invalidade    e   a    aplicabilidade   das    três   concepções  atuais    da argumentação   –  formal,  material  e  pragmática, -  no  âmbito   dos   Estados Constitucionais.  Toma-se como  teoria  base  as  obras de  Manuel  Atienza  sem pretensão, contudo, de se fazer um  estudo exauriente.