A ADEQUAÇÃO DA CONCEPÇÃO DE INTITULAMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DE DOTAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS

Abstract

A questão ambiental sempre caracterizou-se como um tema de destaque na literatura econômica, não se restringindo apenas ao direito ambiental, mas integrando o direito econômico, direito comunitário, direito internacional. Diante disso, o hábitat ambiental é o fundamento da vida, razão pela qual mostra imprescindível que os agentes sociais se conscientizem da importância de zelar este bem precioso, para que as futuras gerações possam usufruir de qualidade de vida, visto que se não for contido o esgotamento dos recursos naturais, não haverá equilíbrio vital no planeta. O meio ambiente deve ser tutelado como um direito fundamental do ser humano, visto que consiste em patrimônio da humanidade. Em virtude disso, a natureza não se caracteriza apenas como um recurso produtivo explorado pelos indivíduos detentores do capital e, sim como uma garantia fundamental do ser humano. Diante das diversas interferências humanas no meio ambiente, a teoria econômica passa a preocupar-se com a destruição dos ecossistemas ambientais, dando origem a uma série de alternativas de análise. Neste sentido, entre estas alternativas, destaca-se a abordagem das capacitações elaborada pelo economista indiano Amartya Sen. Em decorrência disso, o empenho analítico visa englobar na análise da realidade social as capacitações. Por conseguinte, uma das percepções gerais que abrangem o sentido analítico é a de intitulamento. Desta maneira, esta pesquisa possui como escopo principal analisar a adequação da concepção de intitulamentos para a apreciação de dotações e serviços ambientais.