v. 18 n. 1 (2023)

Artigos

• A EFETIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E O RECURSO À TUTELA PENAL PARA A SATISFAÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS: UMA PERSPECTIVA PRAGMÁTICA SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA À LUZ DO RHC 163.334/SC

  Diógenes Teófilo de Jesus, Roberto Lima Campelo

  1-37

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• AS DEMANDAS MULTITUDINÁRIAS NA ATUAL SOCIEDADE DO CONSUMO: NECESSIDADE DE PRECEDENTES JUDICIAIS DEMOCRÁTICOS

  Hamilton Gomes de Santana Neto

  38-57

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• CRÍTICA DA HERMENÊUTICA DO DIREITO EM STRECK FRENTE AO MULTICULTURALISMO

  Luana Marina dos Santos

  58-78

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• O PENSAMENTO POLÍTICO NOSSO DE CADA DIA E O FASCISMO TRANSNACIONAL

  Marcio Ricardo Staffen

  79-96

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• O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A EXCLUSÃO SOCIAL: O FENÔMENO DA APOROFOBIA E O ACESSO AO DIREITO À SAÚDE

  Janaína Machado Sturza, Fernanda Lencina Ribeiro, Tiago Protti Spinato

  97-118

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• O REARRANJO DAS FORÇAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS A PARTIR DA GUERRA NA UCRÂNIA – O FUTURO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita

  119-135

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• CORRUPÇÃO, JUSTIÇA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Tiago do Carmo Martins, Gilson Jacobsen

  136-156

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• PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA PROTEÇÃO À DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS AO MÍNIMO EXISTENCIAL

  Bruno Smolarek Dias, Lucas Augusto Gaioski Pagani, João Marcos Lisbôa Feliciano

  157-175

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• STANDARDS, REGRAS E O MODELO DE NORMATIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS: CONTRADIÇÕES DA PROPOSTA MINIMALISTA

  Lucas Thevenard Gomes

  177-210

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• INTERVENÇÃO ESTATAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA SOCIEDADE INTERNACIONAL CAPITALISTA NEOLIBERAL E A CRISE DOS ESTADOS

  Paulo Klein Junior, Murilo Manzoni Boff

  211-238

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• LIMITES DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS E O CASO DOS NÔMADES TRANSFRONTEIRIÇOS NA AMAZÔNIA PERUANO-BRASILEIRA

  Guido César Aguila Grados

  239-257

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