JURISDIÇÃO, DEMOCRACIA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v6n2.p568-580Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Democracia, Exclusão social, Sustentabilidade, Poder JudiciárioResumo
O presente artigo discorre acerca da temática do permanente paradoxo entre a democracia - materialmente entendida – e a exclusão social, particularmente nos chamados países emergentes e, nesse prisma, o poder/dever da intervenção do
Poder Judiciário para a construção e consolidação do Estado Democrático de Direito, a partir do reconhecimento da exigibilidade dos Direitos Sociais como paradigma e instrumento de construção da sustentabilidade.
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