JURISDIÇÃO, DEMOCRACIA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Resumen

O presente artigo discorre acerca da temática do permanente paradoxo entre a democracia - materialmente entendida – e a exclusão social, particularmente nos chamados países emergentes e, nesse prisma, o poder/dever da intervenção do
Poder Judiciário para a construção e consolidação do Estado Democrático de Direito, a partir do reconhecimento da exigibilidade dos Direitos Sociais como paradigma e instrumento de construção da sustentabilidade.